O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan (foto), afirmou que o governo federal anunciará na próxima semana um bloqueio de recursos e um contingenciamento orçamentário como forma de garantir o equilíbrio das contas públicas. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, Durigan destacou que os valores ainda estão em definição, mas que a iniciativa busca reforçar a credibilidade da política fiscal brasileira.
“Vamos fazer ambos, bloqueio e contingenciamento, na medida em que for necessário, no primeiro relatório bimestral do ano. Isso dá uma sinalização de que o manejo da execução orçamentária vai ser sem sustos para o mercado”, afirmou o secretário, durante participação na Brazil Week, em Nova York. O relatório de avaliação de receitas e despesas do governo será divulgado no próximo dia 22 de maio.
Durigan também comentou a possibilidade de abertura de um crédito adicional de R$ 12 bilhões no Orçamento, explicando que isso só ocorrerá se a arrecadação estiver em linha com a meta fiscal. Esse espaço extra foi gerado por uma diferença entre a inflação estimada no envio da proposta orçamentária, em agosto de 2023, e o índice final de 2024, que ficou acima do previsto.
“Só posso abrir esses R$ 12 bilhões a mais se despesa e receita estiverem convergindo para o centro da meta de primário”, esclareceu.
Fraudes no INSS: “Resposta rigorosa”
Questionado sobre as recentes fraudes identificadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Durigan foi enfático: “Temos de saber qual é o tamanho desse impacto, mas também cobrar a responsabilidade primária das entidades e congelar o patrimônio daquelas que não estavam cumprindo as regras”. Para ele, o ressarcimento aos aposentados prejudicados deve respeitar o limite das despesas orçamentárias. “Sou contra fazer isso fora do limite da despesa. Temos de arrumar uma solução dentro do orçamento”, defendeu.
Reforma do IR e precatórios
Durigan também comentou a proposta de reforma do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e tributação mínima de 10% ao ano para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Segundo ele, a reforma será fiscalmente neutra. “O intuito da reforma é ser neutra. Não é para ter impacto fiscal nenhum”, assegurou, respondendo a declarações do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre uma possível sobra de R$ 8 bilhões nas contas.
Quanto aos precatórios, Durigan adiantou que o governo prepara um plano para o segundo semestre, com o objetivo de mitigar riscos fiscais decorrentes de decisões judiciais. Ele mencionou a necessidade de padronizar sentenças relacionadas a políticas públicas como Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que têm pressionado o orçamento da União.
“O BPC virou uma espécie de auxílio-doença universal”, alertou. “Temos de ter uma força-tarefa, inclusive via CNJ, para padronizar algumas decisões judiciais”.
Vale-Gás como política pública
O secretário também revelou que o governo pretende tornar o Vale-Gás uma política pública permanente, com orçamento estimado em R$ 3,5 bilhões para este ano. A ideia é, segundo ele, firmar parceria com a Caixa Econômica Federal para garantir que os recursos sejam de fato utilizados na compra do botijão. “A pessoa pode receber o desconto ou o próprio gás”, explicou.
Percepção internacional e política fiscal
Durigan destacou que, apesar das incertezas globais, a imagem do Brasil tem melhorado no exterior. “Tenho sentido uma melhora na percepção do País”, disse, atribuindo essa mudança a ações como o contingenciamento de 2023 e a sucessão no Banco Central. Ele confirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com representantes da agência Moody’s, que não sinalizou mudanças na nota de crédito do Brasil — atualmente em Ba1, um nível abaixo do grau de investimento.
Segundo Durigan, os principais pontos de atenção entre investidores estrangeiros são a trajetória da dívida pública e o cenário eleitoral de 2026. Mesmo assim, o secretário acredita que o Brasil pode se consolidar como um porto seguro diante das tensões internacionais, especialmente após a adoção de tarifas pelos Estados Unidos.
“Se o mundo vive esse momento de profundas incertezas, no Brasil o que a gente tem garantido nesses últimos anos de governo do presidente Lula é retomar a estabilidade, dar previsibilidade para quem faz negócio e mostrar com transparência o que pretendemos fazer”, concluiu.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/337568-2/
