A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deram novos passos para responsabilizar entidades envolvidas no esquema de fraudes revelado pela Polícia Federal. Segundo informações do Brasil 247, ao menos R$ 6,3 bilhões teriam sido desviados por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Estima-se que mais de quatro milhões de beneficiários tenham sido afetados.
Durante reunião do Grupo Especial de combate às fraudes no INSS, realizada nesta sexta-feira (2), o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios com vistas ao ajuizamento de ações de improbidade administrativa. O objetivo é responsabilizar as entidades de classe — como associações e sindicatos — envolvidas em acordos irregulares de consignação em folha sem autorização dos aposentados e pensionistas.
Além disso, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra as entidades investigadas por suspeitas de pagamento de propina a servidores públicos. A medida se baseia na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.
Também serão instaurados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar, com apoio da AGU e da Dataprev, a conduta de agentes públicos e pessoas jurídicas envolvidas na chamada Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal no fim de abril.
Paralelamente, o INSS e o Grupo Especial da AGU estão finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional destinado a aposentados e pensionistas que foram vítimas das cobranças ilegais. A proposta será submetida à Casa Civil no início da próxima semana e, depois, apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/agu-e-inss-avancam-para-responsabilizar-entidades-suspeitas-de-fraudes-bilionarias-contra-aposentados/
