O sócio administrador e o contador da Casa Antuérpia Comércio de Alimentos EIRELI foram condenados por crimes tributários. As penas foram de 7 anos, 11 meses e 30 dias de prisão em regime fechado. Além da prisão, eles também foram condenados ao pagamento de multa.
Segundo a denúncia do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Tributários do Ministério Público do Estado do Rio de (GAESF/MPRJ), que levou à condenação dos dois, tanto o sócio-administrador quanto o contador da empresa praticaram, sistematicamente, crimes contra a ordem tributária, constituindo de maneira fraudulenta pelo menos oito empresas inexistentes, todas pertencentes ao grupo empresarial da Casa Antuérpia. Essas empresas realizavam operações fictícias de compra e venda entre si, de forma a gerar créditos indevidos do ICMS em favor da principal empresa beneficiária do grupo.
Esses créditos, de acordo com o princípio da não-cumulatividade, foram utilizados para abater os valores do imposto incidente sobre as operações de venda posteriormente realizadas pela beneficiária, causando prejuízos estimados em mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, as fraudes causaram grave dano à coletividade, afetando as receitas públicas e, como consequência, a implementação de políticas públicas, além de violar a leal concorrência no segmento.
Tanto o empresário como o contador já haviam sido condenados a mais de 11 anos de reclusão, em 2024, por crimes tributários, uso de documento falso e falsidade ideológica, também em denúncia do GAESF/MPRJ.
As fraudes tributárias foram descobertas na Operação Escalda, deflagrada pelo MPRJ em 2018. De acordo com o trabalho dos investigadores, seis empresas possuíam cadastros separados, mas faziam parte de um grupo empresarial controlado por uma pessoa só, que seria a beneficiária do sistema fraudulento.
Com informações do MPRJ
Fonte: https://agendadopoder.com.br/apos-denuncia-do-mprj-empresario-e-contador-sao-considerados-por-crimes-tributarios/
