Após a contundente derrota sofrida pelo governo na Câmara dos Deputados, que derrubou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, nesta quinta-feira (26), uma reforma tributária centrada na ideia de justiça fiscal. Em publicação nas redes sociais, Lula reafirmou o compromisso de seu governo em combater desigualdades no sistema tributário e garantir que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais para a arrecadação.
A manifestação ocorre um dia após 383 deputados votarem pela anulação do decreto que elevava a alíquota do IOF sobre operações de crédito. Apenas 98 parlamentares apoiaram a medida, que era considerada prioritária pela equipe econômica como forma de compensar perdas de arrecadação e preservar o equilíbrio fiscal. A rejeição incluiu votos de partidos com ministros no governo, escancarando o desgaste da articulação política do Palácio do Planalto.
“Muita gente está falando em imposto no Brasil nos últimos dias. É importante entender o que de fato está sendo proposto”, escreveu Lula na legenda de uma tirinha publicada em seu perfil no Instagram. “O governo quer fazer mudanças tributárias combatendo privilégios e injustiças. É tornar o sistema mais justo”.
O presidente continuou explicando, em linguagem simples, o princípio por trás da proposta:
“É simples: quem tem mais, paga — proporcionalmente — mais. Quem tem menos, paga menos. Assim, corrigimos uma injustiça histórica, equilibramos o sistema e garantimos que os super-ricos contribuam de forma mais justa com o país”.
“Justiça fiscal é isso. Essa é a mudança que queremos construir”, finalizou (veja postagem completa abaixo).
Crise entre os Poderes e reação política
Nos bastidores do governo, a derrota foi lida como um sinal de alerta tanto sobre a fragilidade do apoio parlamentar quanto sobre os limites para aprovar medidas impopulares em meio ao cenário econômico adverso. Segundo fontes do Planalto, não está descartada a possibilidade de reedição do decreto com alterações pontuais ou até mesmo uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade da decisão do Congresso.
Interlocutores do Executivo, no entanto, reconhecem que o caminho judicial é delicado e poderia agravar ainda mais a tensão institucional entre os Poderes. A última vez que o Congresso derrubou um decreto presidencial foi há mais de 30 anos, no governo de Fernando Collor.
Disputa por apoio na sociedade
Diante do revés legislativo, o governo tem apostado na mobilização digital como forma de manter a narrativa de que a proposta de mudanças no sistema tributário visa combater privilégios e reduzir desigualdades. A publicação de Lula nas redes sociais insere-se nesse esforço de comunicação direta com a população, com linguagem acessível e forte apelo simbólico.
A avaliação entre aliados do Planalto é de que, ao reorientar o debate para o princípio da justiça fiscal — “quem tem mais, paga mais” —, o governo tenta isolar a oposição e cobrar coerência de partidos da base que votaram contra o decreto, especialmente os que controlam ministérios e participam da distribuição de cargos.
Enquanto isso, a equipe econômica estuda alternativas para compensar a perda de receita estimada com o recuo no IOF e garantir a sustentabilidade das contas públicas em 2025. Entre as opções discutidas está a antecipação de outras medidas arrecadatórias previstas na reforma tributária aprovada no fim de 2023.
No centro do embate, permanece o desafio histórico do Brasil em construir um sistema fiscal menos regressivo e mais transparente — algo que, mesmo após décadas de debate, continua provocando divisões entre Congresso, Executivo e sociedade.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/apos-derrota-no-congresso-lula-defende-justica-fiscal-e-critica-privilegios-no-sistema-tributario/
