Após meses de atraso e intensas disputas políticas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o texto-base do Orçamento da União para 2025. O projeto deveria ter sido votado ainda em 2024, mas divergências sobre a transparência na destinação de emendas parlamentares adiaram o processo. Com isso, o governo enfrentou restrições financeiras nos primeiros meses do ano, podendo gastar apenas 1/12 do orçamento previsto a cada mês.
A proposta agora segue para votação no plenário do Congresso Nacional ainda nesta quinta. O texto prevê um superávit fiscal acima da expectativa inicial, reforça a destinação de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares e mantém cortes em áreas como educação e programas sociais.
Superávit fiscal e precatórios fora do cálculo
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), manteve a meta de déficit zero para 2025, mas a previsão oficial agora aponta um superávit de R$ 15 bilhões — um valor bem acima da projeção inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões. Esse cálculo, no entanto, exclui o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União), seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
R$ 50 bilhões em emendas e blindagem contra cortes
O orçamento destina R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, fortalecendo o poder de deputados e senadores na distribuição de recursos para suas bases eleitorais. Do total:
R$ 24,7 bilhões serão para emendas individuais, com repasse fixo para cada parlamentar.
R$ 14,3 bilhões vão para bancadas estaduais. R$ 11,5 bilhões serão para emendas de comissão, sem execução obrigatória.
Além disso, o relatório incluiu uma cláusula que impede o governo de cancelar emendas sem o aval do parlamentar responsável, medida que atende a reivindicações do Congresso.
Falta de recursos para o Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba necessária. O governo destinou apenas R$ 1 bilhão ao programa, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados como necessários. Segundo o relator, um acordo foi firmado para que o restante seja repassado ao longo do ano por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que essa situação deve ser regularizada em até 120 dias.
Salário mínimo, reajustes e concursos
O Orçamento também prevê: Salário mínimo de R$ 1.518 a partir de janeiro. R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores. Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
Cortes e distribuição de recursos
Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo). Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo da proposta original). Investimentos federais: R$ 80 bilhões (a proposta inicial era de R$ 63,5 bilhões). Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto). Bolsa Família: R$ 159 bilhões, R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo queria. A diferença será usada para reforçar outros programas, como o Vale Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025.
O Orçamento total da União para 2025 é de R$ 5,7 trilhões, dos quais R$ 1,5 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. Se aprovado no plenário do Congresso, o governo poderá finalmente executar integralmente os recursos previstos para o ano.
Com informações do g1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/apos-meses-de-impasse-orcamento-de-2025-e-aprovado-em-comissao-com-superavit-e-r-50-bilhoes-para-emendas/
