O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou nesta segunda-feira (19) o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras. A medida representa um avanço significativo no processo de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, região considerada estratégica para o futuro energético do país.
Com a aprovação, o Ibama reconhece que os aspectos teóricos e metodológicos do plano atendem aos requisitos técnicos exigidos pela legislação ambiental. No entanto, o órgão ambiental frisa que a aprovação conceitual não equivale à concessão de licença para a perfuração exploratória. A continuidade do processo dependerá da comprovação da viabilidade operacional do plano em campo, incluindo a realização de vistorias e simulações de resgate de fauna em caso de acidentes com derramamento de óleo.
A avaliação do PPAF faz parte do Plano de Emergência Individual (PEI), exigido para operações em áreas sensíveis como a margem equatorial brasileira. Em tentativas anteriores, o Ibama rejeitou os pedidos da estatal por considerar que a empresa não havia demonstrado capacidade adequada de resposta a emergências ambientais. No pedido mais recente, feito em 2023, o órgão apontou, por exemplo, que uma embarcação de resgate levaria até 43 horas para chegar à área de perfuração, tempo considerado excessivo para mitigar danos à fauna marinha.
A Bacia da Foz do Amazonas, localizada entre os estados do Amapá e Pará, é considerada uma das últimas fronteiras exploratórias do país e desperta o interesse tanto do governo federal quanto de grandes players do setor energético. Estima-se que a região possua um elevado potencial de reservas de petróleo e gás natural, com projeções que chegam a bilhões de barris.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou apoio público à exploração da região, reforçando o interesse estratégico do governo na ampliação da produção nacional de petróleo. No entanto, o projeto continua gerando controvérsias entre ambientalistas, especialistas e representantes da sociedade civil, que alertam para os riscos de exploração em uma região ambientalmente sensível e ainda pouco estudada.
Para os próximos passos, Petrobras e Ibama definirão um cronograma para a chamada Avaliação Pré-Operacional (APO), que contemplará inspeções em campo e simulações práticas para testar a capacidade de resposta da companhia diante de cenários de emergência. A expectativa é que, superada essa etapa, a estatal possa avançar com os pedidos de licenciamento para perfuração exploratória na região.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bama-avanca-uma-fase-wm-plano-para-explorar-petroleo-na-bacia-da-foz-do-amazonas/
