A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) se mobiliza para derrubar, ainda antes da COP30, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental. O objetivo, segundo integrantes do grupo, é evitar que a decisão seja interpretada como recuo diante de pressões de ambientalistas e de organismos internacionais.
Um parlamentar ouvido pelo UOL afirmou que postergar a votação para depois da conferência climática reforçaria o argumento de que as mudanças propostas fragilizam a preservação da fauna e da flora. Para os ruralistas, a polêmica será inevitável, independentemente do momento em que o Congresso decida sobre o tema. Por isso, a antecipação é vista como uma estratégia para sustentar um “argumento moral” em defesa das alterações e para enfrentar o que chamam de “disputa narrativa” com o setor ambientalista.
Os integrantes da bancada avaliam que, enquanto não houver definição sobre o projeto, o assunto permanecerá em pauta em fóruns e discursos internacionais, alimentando críticas externas.
Alcolumbre como aliado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é apontado como possível aliado da estratégia. Segundo um deputado ruralista, Alcolumbre já sinalizou à FPA que não pretende protelar a votação dos vetos.
O presidente Lula vetou 63 artigos do texto aprovado pelo Congresso. Relator da proposta na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) conduz, ao lado de técnicos e parlamentares, a análise sobre quais pontos terão prioridade na tentativa de reinclusão na lei. A expectativa é de que cerca de 50 artigos sejam reapresentados.
Dois pontos são considerados inegociáveis pela bancada:
- Restabelecer a autonomia dos estados para definir regras próprias de licenciamento;
- Eliminar a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para concessão de licenças simplificadas.
Para Zé Vitor, manter essas mudanças fere a essência da proposta. Segundo ele, retirar a autonomia estadual leva à burocratização do processo, enquanto a obrigatoriedade do CAR atrasa o início de empreendimentos.
Apoio de outros setores
A FPA também articula aproximação com empresários da indústria e da mineração, buscando pontos de convergência. Durante a tramitação original do projeto, 98 entidades desses segmentos apoiaram a aprovação da proposta, fortalecendo o bloco favorável à flexibilização das regras de licenciamento.
A intenção é repetir essa aliança para ampliar a pressão política e garantir que os vetos sejam derrubados antes da conferência internacional sobre o clima.
As críticas do ambientalistas
Organizações ambientais, cientistas e movimentos sociais manifestaram preocupação com a articulação da bancada ruralista para derrubar os vetos de Lula. Para esses grupos, a reinclusão de pontos rejeitados pelo Executivo representaria um retrocesso na política de proteção da biodiversidade e colocaria em risco comunidades inteiras.
As organizações ressaltam que o licenciamento é a principal ferramenta para identificar e mitigar riscos ambientais antes da instalação de empreendimentos, especialmente em áreas de grande relevância ecológica.
Para os críticos, permitir que cada estado defina livremente suas próprias regras aumenta a chance de pressões econômicas influenciarem a legislação local, criando um cenário de “guerra ambiental” entre unidades federativas. Além disso, a retirada da exigência do CAR para licenças simplificadas é vista como incentivo à informalidade e ao desmatamento irregular, dificultando o monitoramento de propriedades rurais.
Repercussão internacional
Uma eventual derrubada dos vetos às vésperas da COP30 poderia ter impacto negativo na imagem do Brasil no exterior, mitigando compromissos assumidos em acordos internacionais sobre clima e biodiversidade. O que os ruralistas chamam de “narrativa” são fatos científicos concretos que, se negados, podem colocar o meio ambiente em risco.
As entidades defendem que eventuais mudanças no licenciamento ambiental sejam discutidas com base em critérios técnicos, com ampla participação da sociedade e transparência nos dados, para evitar que interesses econômicos imediatos se sobreponham à preservação ambiental de longo prazo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bancada-do-agro-articula-derrubada-de-vetos-de-lula-ao-licenciamento-ambiental-antes-da-cop30/
