A partir desta terça-feira (27), pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix poderão solicitar automaticamente o resgate de valores esquecidos no sistema financeiro. A nova funcionalidade foi anunciada pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (26) e faz parte de uma atualização no Sistema Valores a Receber (SVR). A informação é do portal g1.
Segundo o BC, a mudança não altera as regras do sistema, apenas facilita o acesso aos recursos ao permitir que o cidadão não precise mais consultar o SVR ou registrar pedidos manualmente. “O propósito é facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”, informou a instituição em nota.
Para aderir à solicitação automática, é necessário ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro, além da autenticação em duas etapas ativada. A funcionalidade é opcional e está disponível apenas para pessoas físicas com chave Pix do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave, deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
A devolução dos valores será feita diretamente pelas instituições financeiras, sem aviso prévio do Banco Central. No entanto, a automatização não se aplica a contas conjuntas ou a bancos que ainda não aderiram ao termo de devolução via Pix — nesses casos, o resgate seguirá sendo feito manualmente.
Apesar do avanço no sistema, cerca de R$ 9,13 bilhões em recursos permanecem esquecidos nas instituições financeiras, conforme informou o BC em seu último balanço, com dados de março. Inicialmente, o prazo oficial para resgate desses valores se encerraria em 16 de outubro de 2024. No entanto, o Ministério da Fazenda já esclareceu que não há mais prazo limite para que os clientes solicitem os recursos.
Além da nova função do SVR, o BC anunciou outra medida de segurança voltada à proteção contra fraudes bancárias. A partir de dezembro de 2025, será possível bloquear a abertura de novas contas em nome do cidadão. A medida visa impedir a abertura indevida de contas, especialmente por meio de uso de identidade falsa ou inclusão não autorizada de titulares em contas conjuntas ou empresariais.
Segundo a Resolução BCB nº 475/2025, o bloqueio poderá ser feito por meio da área logada do Meu BC e poderá ser revertido a qualquer momento, com validade por tempo indeterminado ou por prazo definido pelo próprio usuário. As instituições financeiras deverão, obrigatoriamente, consultar esse banco de dados antes de concluir a abertura de novas contas.
A dupla iniciativa reforça os esforços do Banco Central para aprimorar tanto a experiência digital dos usuários quanto a segurança no uso do sistema financeiro nacional.
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