Banco Central mantém expansão do PIX e prepara crédito consignado para autônomos – Agenda do Poder

O Banco Central (BC) anunciou que a investigação do PIX pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) não irá interromper o avanço da chamada “agenda evolutiva” da ferramenta de transferências instantâneas. Entre as novidades previstas, está a criação de um mecanismo para viabilizar crédito consignado a trabalhadores autônomos e empreendedores do setor privado.

Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a funcionalidade, chamada de “PIX em Garantia”, permitirá que esse público utilize como garantia de empréstimos bancários os “recebíveis futuros” — transferências que ainda irão receber via PIX. O lançamento está previsto para 2026.

“O PIX em garantia se assemelha ao que você pode considerar um crédito consignado [com desconto em folha de pagamento], mas olhando o que está acontecendo com a sociedade, onde a gente vê cada vez mais crescer a fatia da população que vai buscar seu autônomo, vai buscar ser empreendedor, e não trabalha com carteira assinada, não tira sua renda de um modelo de contrato CLT, de carteira assinada, e sim do empreendedorismo, e de alguma maneira de trabalho autônomo”, afirmou Galípolo.

A lógica é que os valores a receber fiquem vinculados ao contrato de crédito, sendo debitados automaticamente na data combinada. Com essa garantia, as instituições financeiras poderiam oferecer taxas de juros mais baixas, semelhante ao que ocorre com trabalhadores que usam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como colateral.

“Através da chave PIX, o banco, ou a instituição que vai dar o crédito, consegue ter uma percepção de qual é o custo de receita que aquela pessoa tem ao longo do mês e criar uma hierarquia para que ela possa usar como colateral [garantia] esse fluxo do PIX para poder tomar um dinheiro emprestado”, acrescentou o presidente do BC.

Novas funcionalidades em andamento
O “PIX em Garantia” é apenas uma das iniciativas da agenda evolutiva do Banco Central. Nos últimos meses, foram lançadas modalidades como:

• PIX Agendado Recorrente (outubro de 2024): permite programar pagamentos de mesmo valor para serem debitados automaticamente na mesma data de cada mês.
• PIX por Aproximação (fevereiro de 2025): possibilita pagamentos aproximando o celular da maquininha, como ocorre com cartões de débito e crédito.
• PIX Automático (junho de 2025): voltado para contas recorrentes, como energia, água, mensalidades escolares e assinaturas.

Ainda para este ano, está previsto o PIX Parcelado (setembro), que permitirá o parcelamento de compras sem cartão de crédito, atendendo um público estimado de 60 milhões de brasileiros.

O BC também estuda ampliar o PIX internacional, hoje aceito de forma limitada em países como Argentina, Estados Unidos e Portugal, para que pagamentos transfronteiriços possam ser realizados diretamente entre nações.

Investigação dos EUA

Em meio a essas inovações, o PIX entrou na mira do USTR, que abriu um processo para apurar supostas práticas desleais em serviços de comércio digital e pagamento eletrônico. Embora o sistema não tenha sido citado nominalmente, ele é o único desse tipo administrado pelo governo brasileiro.

“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, afirma o documento do USTR.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que a disputa com grandes empresas de tecnologia e a concorrência com bandeiras de cartões de crédito dos EUA ajudam a explicar a medida, mas avaliam que não existem motivos sólidos para questionar o funcionamento do PIX.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta semana que o Brasil não deve “nem sonhar” em privatizar o sistema. Segundo ele, alterar a ferramenta seria ceder a “pressões internacionais” contra uma tecnologia nacional e pública consolidada.