O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou, “com a máxima urgência”, a realização de uma inspeção no Banco Central (BC) relacionada ao processo de liquidação do Banco Master, informa Miriam Leitão, em O Globo. A decisão amplia a pressão sobre a autoridade monetária e coloca sob análise a forma como foi conduzida a supervisão do caso.
A determinação foi tomada após representação do Ministério Público junto ao TCU, que apontou indícios de possíveis falhas na fiscalização exercida pelo Banco Central sobre o mercado financeiro, especificamente na condução do processo que levou à liquidação da instituição.
Questionamentos do Ministério Público
Segundo o Ministério Público do TCU, a nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao tribunal teria sido insuficiente. De acordo com o órgão, o documento “se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos” da decisão, sem a anexação de documentos que comprovassem ou detalhassem a atuação do BC ao longo do processo.
A ausência de material comprobatório reforçou, na avaliação do MP, a necessidade de uma inspeção presencial, para que técnicos do TCU_toggle possam ter acesso direto aos documentos e procedimentos adotados pela autoridade monetária.
BC já havia se colocado à disposição
Antes mesmo do despacho do ministro, o Banco Central já havia informado que estava à disposição para receber a equipe do TCU e permitir a verificação in loco dos documentos relacionados à liquidação do Banco Master. A sinalização foi interpretada como uma tentativa de demonstrar transparência e colaboração institucional.
Ainda assim, a decisão do ministro Jhonatan de Jesus formaliza a inspeção e impõe caráter de urgência à apuração, ampliando o alcance do escrutínio sobre a atuação do BC.
Limites de atuação do TCU
No próprio despacho, o ministro reconhece que não cabe ao TCU substituir o Banco Central na supervisão bancária nem “impor determinada solução regulatória”. O tribunal, em tese, não pode interferir diretamente nas decisões técnicas do órgão regulador do sistema financeiro.
Mesmo com essa ressalva, a iniciativa do TCU é vista por críticos como um movimento que avança sobre atribuições do Banco Central, reacendendo o debate sobre os limites de atuação dos órgãos de controle e a autonomia da autoridade monetária.
Impacto institucional
O caso do Banco Master ganha, assim, uma nova dimensão institucional, ao envolver diretamente o TCU e o Ministério Público junto ao tribunal. A inspeção deve buscar esclarecer se houve falhas formais ou procedimentais, sem, ao menos oficialmente, questionar o mérito da decisão de liquidação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/banco-master-tcu-manda-inspecionar-bc-com-urgencia-apos-liquidacao/
