
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) os detalhes do pacote de crédito do Plano Brasil Soberano, criado para apoiar empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O programa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e um aporte adicional de R$ 10 bilhões em recursos próprios do BNDES.
As linhas de crédito serão voltadas para capital de giro, aquisição de máquinas, inovação e abertura de novos mercados. Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, terão prioridade as empresas que registraram queda superior a 5% no faturamento bruto entre julho de 2024 e junho de 2025, diretamente ligada à redução da capacidade de exportação.
“A orientação do presidente Lula é que ninguém fique para trás. Quem perdeu mais de 5% do faturamento será atendido com prioridade”, disse Mercadante.
Critérios para acesso ao crédito
De acordo com o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, o acesso às linhas principais será liberado para empresas cujas exportações aos EUA afetadas pela tarifa representem pelo menos 5% do faturamento total. As companhias que aderirem ao programa precisarão comprovar a manutenção do número de empregos, com base nos dados do e-Social.
O início dos pedidos de crédito será em 4 de setembro, e as primeiras aprovações estão previstas para 15 de setembro. A lista de empresas mais impactadas será elaborada pelo MDIC e pela Receita Federal.
Quatro linhas de financiamento principais
- Capital de Giro
- Destinada a empresas com perdas a partir de 5% no faturamento.
- Taxa de juros: 0,66% ao mês para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e 0,82% ao mês para grandes companhias.
- Prazo: até 5 anos, com 1 ano de carência.
- Giro Diversificação(impacto ≥ 20%)
- Financiamento para busca de novos mercados.
- Juros de 0,66% ao mês, com prazo de 5 anos e 1 ano de carência.
- Limites: R$ 35 milhões para MPMEs e R$ 200 milhões para grandes empresas.
- Bens de Capital(impacto ≥ 20%)
- Destinada à compra de máquinas e equipamentos.
- Juros de 0,58% ao mês e limite de até R$ 150 milhões por empresa.
- Prazo de 5 anos.
- Investimento e Inovação(impacto ≥ 20%)
- Para modernização, tecnologia e adaptação da produção.
- Juros de 0,58% ao mês, com limite de R$ 150 milhões e prazo de até 10 anos.
Linhas complementares de R$ 10 bilhões
O BNDES também criou duas linhas adicionais para empresas afetadas em qualquer nível:
- Giro Empresarial Complementar: juros de 1,15% ao mês + spread bancário.
- Giro Diversificação Complementar: voltada para novos mercados, com taxa de 0,29% ao mês, atrelada à variação do dólar.
Segundo Mercadante, os R$ 10 bilhões são suficientes para atender a empresas com perdas menores, oferecendo condições mais vantajosas que a Selic.
Outras medidas do Plano Brasil Soberano
- Diferimento de tributos: adiamento por 2 meses do pagamento de IPI, PIS, COFINS e Imposto de Importação.
- Implementação do Drawback: incentivo para aumentar a competitividade das exportações.
- Compras públicas emergenciais: dispensa de licitação para evitar perdas de alimentos perecíveis.
- Reintegra ampliado: aumento do crédito do programa de 0,1% para 3%, podendo chegar a 6% para pequenas empresas.
- Aporte de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores para facilitar o acesso ao crédito.
Segundo o governo, a expectativa é de que o pacote alivie o impacto do tarifaço, estimule a retomada da competitividade e preserve empregos em todo o país.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bndes-prioriza-empresas-com-perdas-acima-de-5-no-faturamento-por-tarifaco-dos-eua/