Em resposta às barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos, o governo brasileiro está considerando a edição de uma medida provisória (MP) que estabeleceria mecanismos de retaliação comercial. A proposta surge como uma alternativa a um projeto de lei (PL 2088, de 2023) que atualmente tramita no Senado, com o intuito de proporcionar uma resposta rápida às ameaças protecionistas do presidente Donald Trump.
O PL foi inicialmente elaborado em reação às restrições da União Europeia a produtos agrícolas brasileiros, motivadas pela preocupação com o desmatamento na Amazônia. O senador Zequinha Marinho (PL-PA) foi responsável por protocolar o projeto, que agora conta com a relatoria da ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS). Recentemente, Tereza ajustou o texto para incluir as ameaças comerciais do governo americano, contando com a colaboração de ministérios como o MDIC e o Itamaraty.
Texto de medida retaliatória ficou pronto semana passada
O relatório, que ficou pronto na última sexta-feira (28), deve ser discutido na Comissão de Meio Ambiente, com a possibilidade de tramitação em caráter terminativo, evitando a análise em plenário. A nova proposta confere à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a autoridade para suspender concessões comerciais e patentes em resposta a ações de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros.
A urgência da situação se intensifica com as iminentes negociações com os Estados Unidos e a entrada em vigor de sobretaxas ao aço. O governo busca, portanto, mecanismos legais para adotar retaliações rapidamente, mesmo que isso sirva como um instrumento de negociação na mesa de diálogo com Washington.
Atualmente, retaliar um país exige aprovação da Organização Mundial do Comércio (OMC), um processo que se mostra complicado, especialmente diante da paralisia da entidade. Com a ameaça de Trump em elevar tarifas fora das normas internacionais, a criação de uma MP ou a aprovação do projeto de lei poderia oferecer ao Brasil as ferramentas legais necessárias para enfrentar essa situação. O governo espera, assim, garantir proteção aos produtos nacionais e se posicionar de maneira mais assertiva no cenário internacional.
Com informações da CNN Brasil
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/brasil-avalia-editar-mp-para-impor-sancoes-e-reagir-a-barreiras-comerciais-dos-eua/
