Brasil contesta investigação comercial dos EUA e alerta para risco nas relações bilaterais – Agenda do Poder

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu formalmente que os Estados Unidos desistam da investigação comercial aberta contra o Brasil pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR). Em carta enviada nesta segunda-feira (18), o Itamaraty afirmou que a medida ameaça enfraquecer o sistema internacional de comércio e pode trazer consequências negativas para as relações bilaterais.

O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destaca que as políticas brasileiras contestadas são transparentes, não discriminatórias e em plena conformidade com as obrigações do país na OMC (Organização Mundial do Comércio).

“O Brasil insta o USTR a reconsiderar a abertura desta investigação e a engajar-se em um diálogo construtivo. Medidas unilaterais ao amparo da Seção 301 correm o risco de enfraquecer o sistema multilateral de comércio e podem ter consequências adversas para as relações bilaterais”, afirmou Vieira.

Itamaraty contesta legitimidade da investigação

A apuração conduzida pelo governo norte-americano foi aberta em julho, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, que permite a adoção de medidas retaliatórias contra práticas consideradas desleais. O Brasil, no entanto, rejeita a legitimidade desse instrumento unilateral.

“O Brasil não reconhece a legitimidade das investigações, determinações ou potenciais ações retaliatórias tomadas fora do escopo da OMC, que é o único e apropriado fórum para resolução de disputas comerciais entre os seus membros”, diz a carta enviada ao USTR.

Segundo o Itamaraty, a participação brasileira no processo se dá apenas em espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos, sem reconhecimento da validade do procedimento.

Pontos em disputa: Pix, etanol e desmatamento

A investigação norte-americana abrange uma série de áreas sensíveis:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, incluindo críticas ao Pix, visto como barreira a cartões de crédito de bandeiras americanas;
• Tarifas preferenciais “injustas”, que supostamente prejudicam os EUA em acordos bilaterais;
• Combate à corrupção e transparência, apontados como fragilizados;
• Proteção da propriedade intelectual, com alegações de prejuízo a empresas de tecnologia;
• Acesso ao mercado de etanol, alvo de tarifas consideradas elevadas;
• Desmatamento ilegal, acusado de gerar vantagem competitiva à produção agrícola brasileira.

Balança comercial favorece os EUA

O governo Lula rebateu as acusações lembrando que, ao contrário do alegado, o comércio tem beneficiado os Estados Unidos. De acordo com dados de 2024, os EUA exportaram US$ 78,4 bilhões em bens e serviços para o Brasil e importaram US$ 49 bilhões, resultando em um superávit de US$ 29,3 bilhões para os norte-americanos — o quarto maior superávit dos EUA com qualquer parceiro global.

Relação bilateral em foco

Apesar da contestação jurídica, Mauro Vieira reforçou o desejo do Brasil de manter uma relação construtiva com a Casa Branca.
“O Brasil e os Estados Unidos compartilham mais de dois séculos de relações diplomáticas, fundamentadas no respeito mútuo e em valores democráticos”, destacou o chanceler.

O governo brasileiro espera que o USTR volte atrás na investigação e reiterou estar aberto ao diálogo. Caso contrário, o processo pode levar à imposição de tarifas e sanções de difícil reversão, ampliando tensões econômicas entre Brasília e Washington.