Brics propõe reforma profunda no FMI para empoderar países em desenvolvimento

Durante a Cúpula do Brics no Rio de Janeiro, os ministros da Fazenda e presidentes dos Bancos Centrais dos países do bloco apresentaram, neste sábado (5), um documento conjunto que propõe uma ampla reforma na governança do Fundo Monetário Internacional (FMI). Batizado de “Visão do Rio de Janeiro para a Reforma de Cotas e Governança do FMI”, o texto defende maior representatividade das economias emergentes e em desenvolvimento no comando da instituição e em suas decisões estratégicas.

A proposta, divulgada oficialmente em Brasília pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), presidido por Dilma Rousseff, é considerada a principal contribuição do Brics para o debate global sobre a modernização das instituições financeiras multilaterais.

“A estrutura de governança do Fundo precisa acompanhar a rápida evolução da economia mundial”, afirmam os signatários. Para o grupo, o atual modelo de decisão, ainda centrado nas nações mais ricas, não reflete o novo equilíbrio econômico global e compromete a legitimidade do FMI.

Revisão das cotas e nova fórmula de cálculo

Um dos principais pontos da proposta é a revisão das cotas de contribuição e de voto dos países-membros. Embora essas cotas sejam o mecanismo oficial para determinar tanto a capacidade de financiamento quanto o poder decisório de cada país dentro do FMI, sua fórmula atual privilegia as economias desenvolvidas. O Brics propõe que o novo cálculo leve em consideração indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) medido por paridade de poder de compra (PPP), mais representativo da economia real dos países emergentes.

“Cotas devem refletir as posições relativas dos membros na economia global e não podem ser realinhadas às custas dos países mais pobres”, diz o texto, que também pede urgência na implementação da 16ª Revisão Geral de Cotas (GRQ) e o início imediato da 17ª rodada com base em critérios mais justos e transparentes.

Fim do monopólio ocidental no comando do Fundo

Outro ponto de destaque no documento é a crítica ao chamado “acordo de cavalheiros” firmado no pós-guerra, segundo o qual os Estados Unidos sempre indicam o presidente do Banco Mundial, enquanto os europeus nomeiam o diretor-gerente do FMI.

Para o Brics, esse arranjo informal é anacrônico e não representa a diversidade geopolítica e econômica do século XXI. O grupo defende a criação de um novo cargo de vice-diretor-gerente a ser ocupado por representantes das economias emergentes e o aumento da presença de técnicos desses países em cargos médios e altos dentro da estrutura do FMI.

Além disso, o documento propõe a ampliação da participação feminina nos postos de comando da instituição, como parte de um esforço por mais equidade de gênero na governança global.

Autonomia financeira e menos dependência externa

A “Visão do Rio de Janeiro” também defende o fortalecimento dos recursos permanentes do Fundo, com o objetivo de reduzir a dependência de instrumentos temporários como os New Arrangements to Borrow (NAB) e os acordos bilaterais de empréstimo. Para os países do Brics, o FMI deve ampliar sua capacidade de resposta a crises sem depender de negociações políticas entre grandes potências.

Nesse sentido, o grupo reforça o compromisso com o multilateralismo, mas critica o uso desigual das ferramentas do sistema financeiro internacional. A meta, segundo o texto, é tornar o FMI uma instituição mais representativa, eficaz e preparada para lidar com os desafios de uma ordem econômica multipolar.

Compromisso com uma nova arquitetura financeira global

O documento será formalmente entregue à diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, e ao presidente do Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC) como contribuição oficial do Brics para o debate sobre a reforma do sistema financeiro global. A proposta menciona a Declaração de Diriyah, que enfatiza o papel da cooperação entre países em desenvolvimento na promoção de uma ordem mais equitativa.

Os países do Brics — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, agora ampliados com Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos — assumem, com esse gesto, o protagonismo de uma agenda que desafia os pilares do sistema de Bretton Woods, sem propor rupturas, mas sim reformas estruturais.

Ao final do texto, os signatários expressam disposição para atuar de forma coordenada nas próximas etapas da revisão do FMI e reforçam o desejo de construir uma ordem financeira internacional mais justa, inclusiva e alinhada à realidade do século XXI.