11 de janeiro de 2026
INSS libera devolução de descontos indevidos a herdeiros; veja como
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Os afastamentos do trabalho por burnout, a síndrome do esgotamento profissional, cresceram de forma acelerada nos últimos anos e passaram a impactar diretamente os gastos da Previdência Social. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que os auxílios-doença concedidos por esgotamento no trabalho e falta de lazer aumentaram 493% entre 2021 e 2024, saltando de 823 para 4.880 casos.

A tendência de alta segue em 2025, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Apenas no primeiro semestre, foram registrados 3.494 afastamentos, o equivalente a 71,6% de todo o volume observado no ano anterior, indicando que o número total deve superar novamente o recorde histórico.

Especialistas e autoridades ouvidos pela reportagem alertam, porém, que os dados podem estar subnotificados. O burnout é de difícil diagnóstico e muitas vezes aparece associado a outras doenças, como depressão ou transtornos de ansiedade. Além disso, trabalhadores informais não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ficam fora das estatísticas oficiais.

Saúde mental pesa cada vez mais no INSS

Em 2024, o INSS concedeu 472,3 mil auxílios-doença relacionados à saúde mental, categoria que inclui depressão, ansiedade e outras síndromes, dentro de um total de 3,6 milhões de afastamentos. No ano anterior, esse número havia sido de 283,5 mil.

Em 2025, de janeiro a junho, os transtornos mentais já provocaram 271.076 afastamentos, de um universo superior a 2 milhões de auxílios concedidos. Na prática, esses casos já representam cerca de um em cada sete afastamentos no país, aproximando-se das concessões por doenças ósseas e musculares, tradicionalmente líderes nas estatísticas do INSS.

O impacto financeiro acompanha esse avanço. As despesas com auxílio-doença cresceram mais rapidamente do que outros benefícios previdenciários e passaram de R$ 18,9 bilhões, em 2022, para R$ 31,8 bilhões, em 2024, uma alta de 68%. No mesmo período, os gastos totais da Previdência subiram de R$ 734,3 bilhões para R$ 876,9 bilhões, crescimento de 19,4%.

Mudanças no trabalho e efeitos pós-pandemia

O avanço dos afastamentos por transtornos mentais acendeu um sinal de alerta dentro do governo. Estudos de impacto começaram ainda durante a transição presidencial, em 2022, quando já se observavam efeitos prolongados do período pós-pandemia.

Entre os fatores apontados estão a ampliação do home office, o aumento do tempo conectado ao trabalho, o crescimento da informalidade e da chamada uberização, além da precarização das relações de trabalho. Esse novo cenário tem alterado a forma como o adoecimento se manifesta e dificultado a identificação precoce dos sintomas.

Reconhecimento do burnout e regras para empresas

Em 2023, uma normativa do Ministério da Saúde reforçou o reconhecimento do burnout como doença ocupacional, consolidando o direito ao auxílio-doença acidentário, que garante estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho. No ano seguinte, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passou a exigir das empresas o mapeamento de riscos psicossociais.

A aplicação de multas, no entanto, foi adiada. Pressionado por empregadores, o governo decidiu que as penalidades por descumprimento da norma só começarão a valer em maio de 2026.

Segundo o MTE, o impacto do adoecimento mental não se limita ao período de afastamento. Benefícios concedidos por doenças ocupacionais não exigem carência no INSS, o que amplia o universo de trabalhadores atendidos. Além disso, durante o afastamento, as contribuições previdenciárias deixam de ser recolhidas, enquanto o empregador segue obrigado a depositar o FGTS, e o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após retornar.

Fenômeno estrutural e efeitos prolongados

Para Leonardo Rolim, ex-ministro da Previdência e ex-presidente do INSS, o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais é um fenômeno estrutural e de longa duração, intensificado no início dos anos 2000 e acelerado após a pandemia com as transformações do mercado de trabalho.

Ele lembra que setores como o bancário já apresentavam altos índices de adoecimento psíquico há mais de uma década, impulsionados por pressão por metas e ambientes altamente competitivos. Outro ponto destacado é a duração dos afastamentos. Enquanto auxílios por doenças comuns costumam durar três ou quatro meses, os relacionados à saúde mental frequentemente se estendem por seis meses ou mais.

“O impacto maior não é apenas na despesa previdenciária, mas na produtividade do país e na vida das pessoas”, afirma ele à Folha de S. Paulo.

Impacto na Justiça do Trabalho

O aumento dos casos também se reflete no Judiciário. A advogada Priscila Arraes Reino, especialista em Previdência, afirma que é perceptível o crescimento das ações envolvendo síndrome de burnout, tanto em número quanto em gravidade. Segundo ela, os processos revelam exposições prolongadas a ambientes de trabalho que estão adoecendo os profissionais.

Levantamento do escritório Trench Rossi Watanabe indica que o termo burnout apareceu em 17,2 mil processos trabalhistas em 2024, considerando petições iniciais, sentenças, acórdãos e decisões do Tribunal Superior do Trabalho. Em 2025, o número subiu para 20,1 mil menções, alta de 16,9%.

De acordo com a advogada Priscila Kirchhoff, sócia do escritório, essas ações somaram em 2025 um passivo estimado de R$ 3,63 bilhões para as empresas, com valor médio de R$ 286 mil por processo.

Para Arraes, embora os custos para a Previdência sejam elevados, o impacto para o trabalhador pode ser ainda mais severo. “O benefício por incapacidade, em regra, é inferior à remuneração habitual, gerando perda de renda, instabilidade financeira e dificuldades para custear tratamento e medicação, muitas vezes de uso contínuo e alto custo”, diz.

Para solicitar o auxílio no INSS, o trabalhador deve apresentar atestado médico com o código da CID (Classificação Internacional de Doenças) e laudos que comprovem o vínculo entre o adoecimento e o trabalho. O pedido pode ser feito pela Central 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/burnout-dispara-entre-trabalhadores-pressiona-previdencia-e-acende-alerta-no-governo/