Câmara aprova nova tarifa social de energia e amplia descontos na conta de luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a medida provisória que altera a tarifa social de energia elétrica e expande os benefícios a milhões de brasileiros. O texto prevê novos mecanismos de desconto e isenções que podem alcançar cerca de 60 milhões de pessoas inscritas em programas sociais do governo federal. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Segundo a medida, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo per capita terão isenção integral da conta de luz no consumo de até 80 kWh por mês. A mudança amplia o alcance da tarifa social já existente, que hoje oferece descontos escalonados de até 65% de acordo com a faixa de consumo.

Desconto integral e novas regras

Além das famílias de baixa renda do CadÚnico, também terão direito à isenção total até 80 kWh mensais os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos e pessoas com deficiência, bem como famílias indígenas, quilombolas e aquelas atendidas em sistemas isolados sem conexão ao sistema interligado nacional.

Na prática, uma família que consome 100 kWh por mês, por exemplo, deixará de pagar pelos primeiros 80 kWh, arcando apenas com o custo dos 20 kWh restantes. Já em um consumo de 150 kWh, a conta terá um abatimento aproximado de 60%, contra apenas 10% de desconto pelas regras anteriores.

Criação de faixa de transição

A medida também institui um “desconto social” para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh mensais. Esse público terá isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor total da fatura e financia subsídios no setor elétrico.

Segundo o governo, essa faixa de transição busca evitar que famílias que ultrapassem o limite da tarifa social sofram um salto brusco na conta de luz, funcionando como um amortecedor entre a tarifa subsidiada e a tarifa cheia.

Próximos passos

A proposta foi aprovada na Câmara no último dia do prazo de tramitação da medida provisória e agora seguirá para apreciação no Senado. Se confirmada, a mudança representará uma das maiores ampliações já feitas no alcance da tarifa social de energia elétrica, política considerada essencial para reduzir desigualdades e assegurar o acesso da população mais vulnerável a serviços básicos.