A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o regime de urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A decisão acelera a tramitação da proposta, que deve ser analisada pelo plenário já na próxima semana.
O governo Lula (PT) vinha pressionando pela votação ainda em agosto, em meio a negociações que incluíram também partidos de oposição, como PL e Novo, que orientaram voto favorável à urgência. O relator do texto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), propôs mudanças em relação ao projeto original encaminhado pelo Executivo, mantendo pontos centrais da política de ajuste tributário.
Quem ganha até R$ 7.350 também terá redução
Entre os principais dispositivos, está a elevação da isenção total para rendas de até R$ 5 mil. Acima desse valor, contribuintes que ganham até R$ 7.350 terão redução proporcional no imposto a pagar. Segundo o governo, cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a nova regra. Atualmente, desde maio, estão isentos os que recebem até R$ 3.036.
O projeto também prevê um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, incluindo a tributação de dividendos que ultrapassem esse valor. Esses rendimentos passarão a ter imposto retido na fonte, com alíquota de até 10%. A medida valerá também para estrangeiros e não residentes, que poderão acumular créditos tributários e terão um ano para pleiteá-los junto à Receita Federal.
Nova regra para taxação de dividendos
Lira manteve no relatório a proposta de redutor tributário para evitar que a carga sobre pessoas físicas e jurídicas ultrapasse 34% (40% no caso dos bancos). Além disso, fixou o dia 31 de dezembro de 2025 como limite para deliberação sobre pagamento de dividendos não sujeitos às novas regras, mesmo que o repasse ocorra posteriormente. “Iniciar a cobrança sobre lucros já registrados em 2025 causaria insegurança jurídica”, justificou o relator.
Segundo estimativas oficiais, a ampliação da isenção custará R$ 31,25 bilhões em 2026, chegando a R$ 35,8 bilhões em 2028. Já a arrecadação com o imposto mínimo deve gerar R$ 25,22 bilhões em 2026, chegando a quase R$ 30 bilhões em 2028. A tributação sobre dividendos remetidos ao exterior representará entre R$ 8,9 bilhões e R$ 9,8 bilhões por ano nesse período.
Com a aprovação da urgência, a proposta entra na pauta prioritária do Congresso e deve se tornar um dos principais embates entre governo e oposição nos próximos dias.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-ate-r-5-mil/
