A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a urgência para o projeto de lei que permite ao Brasil adotar sanções comerciais contra países que não garantam isonomia econômica. Conhecida como PL da Reciprocidade, a proposta pode ser uma resposta ao aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump que estão sendo anunciadas hoje.
Mesmo com a recomendação do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, para obstruir a votação, a adesão foi insuficiente. O placar foi de 361 votos a favor e apenas 10 contra.
Originalmente voltado para equiparar exigências ambientais, o texto também autoriza a criação de barreiras comerciais contra países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira no exterior. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), não fez mudanças no projeto para evitar que ele retornasse ao Senado e possa ir para a sanção presidencial.
Com a aprovação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, terá poderes para suspender concessões comerciais, restringir importações e até aplicar taxações extras a países que impuserem barreiras ao Brasil. Também será possível suspender concessões de patentes e a remessa de royalties.
Atualmente, o Brasil não pode impor tarifas unilateralmente a um país, o que dificulta uma eventual resposta ao governo Trump. Enquanto isso, diplomatas brasileiros e americanos já realizaram quatro reuniões para tentar minimizar os impactos das novas tarifas. No centro das negociações, está a taxação de 25% sobre o aço brasileiro e a possibilidade de retaliação pelos EUA.
No governo Lula, há receio de que, sem um acordo rápido, a Casa Branca amplie as sanções para toda a pauta de exportação brasileira. Caso isso ocorra, medidas de retaliação previstas no projeto poderão ser acionadas.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-permite-ao-brasil-adotar-sancoes-contra-tarifaco-de-trump/
