O governo do Rio de Janeiro apresentou à Petrobras uma proposta de refinanciamento da dívida que o estado alega ter com a empresa, em um montante que pode chegar a R$ 28 bilhões. A informação foi divulgada pelo governador Cláudio Castro (PL) em entrevista coletiva nesta quarta-feira (21). A maior parte dessas pendências está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual que recai sobre combustíveis e produtos derivados do petróleo.
“Estamos negociando um grande Refis com a Petrobras”, afirmou Castro. “A dívida da Petrobras inscrita é de R$ 14 bilhões, e a não inscrita é de mais R$ 14 bilhões. A ideia é o estado dar um desconto para ela pagar”, explicou o governador, ressaltando a intenção do governo em oferecer condições favoráveis para o pagamento parcelado e com descontos.
Segundo fontes do governo fluminense ouvidas pela Reuters, o programa de recuperação fiscal em discussão prevê que o passivo seja quitado em um prazo entre dois e três anos, com uma primeira parcela de cerca de R$ 4 bilhões a ser paga até o final de 2026. O refinanciamento busca encerrar anos de disputas judiciais e administrativas envolvendo o valor da dívida, que impacta diretamente as finanças do estado.
O setor de petróleo e gás natural é o principal motor econômico do Rio de Janeiro, representando mais da metade da atividade econômica local. No entanto, o estado enfrenta dificuldades financeiras graves, com um déficit previsto para 2025 superior a R$ 14 bilhões. Além disso, a recente queda no preço do barril de petróleo, provocada por tensões comerciais globais entre Estados Unidos e China, agrava o cenário fiscal do estado.
Paralelamente ao Refis, o governo estadual tenta junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma revisão para cima do preço de referência usado para calcular royalties e participações especiais pagos pela indústria petrolífera. O governador Cláudio Castro destacou que este índice está defasado há mais de uma década e defendeu que a atualização poderia aumentar em R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões a receita anual do Rio.
“A referência está desatualizada há mais de dez anos. A correção poderia trazer um incremento importante para os cofres públicos do estado, ajudando a equilibrar as contas e garantir investimentos”, afirmou Castro, sem detalhar os valores que poderiam ser efetivamente arrecadados, mas sinalizando que o impacto seria expressivo.
A proposta do Refis e a tentativa de revisão do preço de referência refletem a busca do governo do Rio por soluções para a crise fiscal e pela recuperação econômica do estado, que enfrenta pressão crescente por gastos sociais, investimentos e o pagamento de servidores.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/castro-propoe-refinanciamento-de-r-28-bilhoes-em-dividas-da-petrobras-com-o-estado/
