O secretário nacional da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (3), em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não está conseguindo acompanhar o crescimento das operações realizadas por contas-bolsão de fintechs, utilizadas por organizações criminosas para movimentar dinheiro sujo e lavar ativos.
O que são contas-bolsão usadas por fintechs
As contas-bolsão são contas correntes abertas por fintechs de pequeno porte em bancos tradicionais ou outras instituições de pagamento. Nelas, o dinheiro de vários clientes fica reunido em um único CNPJ. Ao movimentar valores, a fintech utiliza essa conta única, o que dificulta o rastreio da origem do dinheiro pelo Coaf e por outros órgãos de fiscalização.
“O banco informa o Coaf, mas o crescimento desse movimento das fintechs foi tão grande que o Coaf simplesmente não está dando conta. É preciso repensar algum tipo de discussão disso”, disse Barreirinhas.
Operação Carbono Oculto e o esquema criminoso
A declaração ocorreu após a Operação Carbono Oculto, deflagrada em 27 de agosto pela Receita Federal em parceria com o Gaeco do Ministério Público de São Paulo. A investigação apura a infiltração de facções criminosas nos setores de energia e combustíveis, usando fintechs para lavagem de dinheiro, ocultação de bens e evasão fiscal.
O esquema pode ter movimentado R$ 80 bilhões e atingido até mil postos de combustíveis em dez estados, com adulteração de produtos por meio da adição de metanol. A Receita e o MP afirmaram que só divulgarão os nomes dos postos envolvidos após comprovação da participação, para evitar prejuízos a empresas inocentes.
Nova obrigação das fintechs: informar movimentações ao Fisco
Na sexta-feira (29), a Receita publicou uma instrução normativa que equipara fintechs a bancos tradicionais, obrigando-as a repassar informações detalhadas ao Fisco.
Os dados incluem:
- saldo de contas de pagamento,
- transferências,
- rendimentos de aplicações,
- benefícios de previdência,
- aquisições de moeda estrangeira.
As fintechs terão de enviar os informes de forma semestral e também retroativamente desde janeiro de 2025. Caso haja indícios de crime, a Receita comunicará ao Coaf.
Fake news sobre taxação do Pix atrapalharam fiscalização
Barreirinhas também criticou a onda de fake news que levou à revogação de uma instrução normativa sobre transferências via Pix em janeiro. Segundo ele, isso atrapalhou a fiscalização e acabou beneficiando organizações criminosas.
“As mentiras ajudaram o crime organizado. Corrigimos isso na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. Tenho certeza de que mais coisas serão descobertas a partir dessas informações”, afirmou o secretário.
Fintechs, inclusão financeira e combate ao crime
Apesar de defender a ampliação da fiscalização, Barreirinhas destacou que o objetivo não é prejudicar as fintechs sérias, que ampliam a inclusão financeira no país. No entanto, ele lembrou que a MP 1.303/25 prevê punição a empresas digitais que atuem em parceria com bets ilegais.
Segundo ele, em operações anteriores contra contrabando de cigarros e apostas ilegais, fintechs também foram usadas como intermediárias, reforçando a necessidade de transparência e regulação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/coaf-nao-esta-dando-conta-de-rastrear-movimentacoes-suspeitas-de-fintechs/
