O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento de 2025 com um atraso de três meses. A votação, que deveria ter ocorrido em 2024, foi adiada devido a impasses sobre a destinação de emendas parlamentares e exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência na distribuição dos recursos.
Com a aprovação, o governo agora pode utilizar integralmente os valores previstos para o ano, incluindo os R$ 15 bilhões de superávit projetados pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA) — montante superior à previsão inicial do Executivo, que era de R$ 3,7 bilhões.
Atraso na votação e pressão do STF
O principal motivo para o atraso foi a resistência do Congresso em tornar pública a autoria e a destinação de emendas parlamentares. O ministro do STF Flávio Dino determinou que fossem identificados os responsáveis por todas as emendas, incluindo aquelas de bancadas estaduais e comissões temáticas da Câmara e do Senado. Esse entrave gerou embates entre o Legislativo e o Judiciário, postergando a aprovação do Orçamento.
O relator incluiu no texto um mecanismo que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização de seus autores, agradando ao Congresso, que vinha contestando decisões do STF que restringiam esse tipo de repasse.
Principais pontos do Orçamento
Emendas parlamentares: R$ 50 bilhões, sendo R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para comissões temáticas.
Pé-de-Meia: O programa que incentiva estudantes de baixa renda no ensino médio recebeu apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados como necessários. O governo prometeu complementar o valor ao longo do ano.
Salário mínimo e reajustes: O texto garante o salário mínimo de R$ 1.518 e destina R$ 27,9 bilhões para reajustes de servidores e concursos públicos.
Gastos por ministério: A Saúde receberá R$ 246 bilhões, a Educação, R$ 197 bilhões, e o Meio Ambiente, R$ 4,2 bilhões. O Bolsa Família terá R$ 159 bilhões, R$ 7,7 bilhões a menos do que o solicitado pelo governo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para solucionar pendências de financiamento, especialmente no caso do Pé-de-Meia. Com o atraso na aprovação, analistas alertam para possíveis dificuldades na execução orçamentária ao longo do ano.
Com informações do g1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/com-tres-meses-de-atraso-congresso-enfim-aprova-orcamento-de-2025-e-libera-gastos-do-governo/
