O Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, cortou 84% na verba destinada à Cultura por meio da Lei Aldir Blanc, na comparação com a proposta do governo.
O valor passou de uma estimativa de R$ 3 bilhões no projeto orçamentário original, enviado pelo governo ao Congresso em agosto de 2024, para R$ 478 milhões no parecer final do Orçamento.
A maior parte da redução, porém, é resultado de um pedido do próprio governo para que a lei fosse modificada, colocando os recursos em outras formas de pagamento não obrigatórias.
No ano passado, o valor já tinha sido cortado em R$ 1,3 bilhões.
A Lei Aldir Blanc entrou em vigor em 2020 e liberou recursos da União para os estados e municípios distribuíram a produtores culturais para: manutenção de espaços culturais, pagamento de renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, em decorrência da pandemia de Covid-19, e lançamento de editais e chamadas públicas para projetos.
Mesmo com o fim da pandemia, a lei continuava beneficiando produções culturais em cerca de R$ 3 bilhões ao ano.
No fim do ano passado, o governo Lula publicou uma medida provisória alterando a lei e desobrigando a União a repassar os recursos para os entes federativos.
O Ministério da Cultura e a Casa Civil da Presidência da República divulgaram uma nota na qual “reafirmam seu compromisso com o setor cultural e asseguram a continuidade dos investimentos da Política Nacional Aldir Blanc”.
“A aplicação dos recursos da Aldir Blanc é obrigatória e o Governo Federal irá transferir integralmente os valores dos estados e municípios que cumprirem com o disposto no Decreto nº 12.409 (que regulamenta a medida)”, acrescenta a nota.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/congresso-corta-84-da-verba-da-lei-aldir-blanc-de-incentivo-a-cultura-no-orcamento-de-2025/
