O governo brasileiro deve acionar os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta às tarifas comerciais impostas pelo governo Donald Trump. A autorização foi confirmada nesta segunda-feira (4) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A decisão foi aprovada pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão presidido por Alckmin e integrado por ministros como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir o momento e a forma de formalizar a iniciativa junto à OMC.
“A Camex aprovou que o Brasil entre com uma consulta na OMC. O presidente Lula vai decidir como e quando fazê-lo”, declarou Alckmin.
A medida representa o primeiro passo de um processo formal de solução de controvérsias na OMC. Na fase inicial, chamada de “consulta”, o país reclamante — neste caso, o Brasil — solicita esclarecimentos e propõe modificações nas medidas adotadas pelo outro membro, os Estados Unidos. Caso não haja solução em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel, espécie de tribunal composto por especialistas independentes, para avaliar o caso.
De acordo com o Itamaraty, as tarifas aplicadas por Trump são incompatíveis com diversas obrigações assumidas pelos EUA na OMC, incluindo a cláusula da Nação Mais Favorecida e os tetos tarifários consolidados. O governo brasileiro também considera que as medidas norte-americanas extrapolam o campo comercial e utilizam justificativas técnicas infundadas.
“As tarifas representam um sério risco à arquitetura internacional do comércio, ao se distanciarem dos compromissos multilaterais que estruturam a OMC”, aponta nota técnica do Ministério das Relações Exteriores.
Entre os argumentos apresentados pela diplomacia brasileira estão:
- Violação de compromissos dos EUA com a OMC;
- Uso de fundamentos comerciais inverídicos;
- Impacto negativo sobre a previsibilidade e estabilidade do comércio global;
- Desestabilização do sistema multilateral de negociações.
Apesar do possível avanço do caso, há um impasse na própria OMC: o Órgão de Apelação — instância final para recursos — está paralisado desde 2019, justamente por conta da decisão do governo Trump de bloquear a nomeação de novos membros. Com isso, decisões de painéis podem ficar sem efeito prático caso os Estados Unidos decidam recorrer.
Ainda assim, o governo Lula vê valor estratégico na abertura da disputa. Para o Itamaraty, mesmo que o processo não tenha desfecho imediato, a iniciativa reforça o compromisso do Brasil com o sistema multilateral de comércio e sinaliza à comunidade internacional sua posição contrária ao protecionismo unilateral.
Alckmin também destacou o alinhamento do Brasil com o livre comércio e mencionou os recentes acordos firmados pelo Mercosul com Singapura, União Europeia e o bloco EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) como exemplos do engajamento brasileiro na agenda internacional de integração econômica.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/conselho-estrategico-da-camara-de-comercio-exterior-autoriza-brasil-abrir-disputa-contra-os-eua-na-omc-por-tarifas-de-trump/
