O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que promove ampla reformulação no setor elétrico, com foco na população de baixa renda. A ação visa aliviar o orçamento das famílias de baixa renda e fortalecer a inclusão social.
A principal inovação da medida provisória é a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês — menos da metade da média nacional, de cerca de 200 kWh. Esse grupo, que inclui também indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terá direito à isenção total no consumo dentro desse limite. Quem ultrapassar os 80 kWh terá desconto proporcional: será cobrada tarifa apenas sobre o excedente.
Atualmente, a tarifa social é escalonada e oferece descontos entre 10% e 65% para quem consome até 220 kWh mensais. Com a mudança, 4,5 milhões de famílias (cerca de 16 milhões de pessoas) terão a conta completamente zerada, e 17 milhões serão beneficiadas de alguma forma — o que equivale a aproximadamente 60 milhões de brasileiros.
O Ministério de Minas e Energia informou que os recursos para financiar a medida virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), bancada por todos os consumidores. O custo adicional estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano, com impacto médio de 0,9% na conta de luz dos demais usuários regulados. O governo afirma que esse aumento poderá ser compensado por revisões em outros subsídios.
Adicionalmente, haverá isenção da CDE para famílias com consumo de até 120 kWh mensais e renda per capita entre meio e um salário mínimo. A medida poderá alcançar outros 21 milhões de famílias e acarretar um custo extra de R$ 850 milhões, também coberto com a redistribuição de encargos.
Abertura de mercado para consumidores de baixa tensão
Outro eixo importante da MP é a abertura gradual do mercado livre para os consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios. A partir de 1º de março de 2027, empresas de menor porte poderão escolher seus fornecedores de energia. Os consumidores residenciais terão esse direito a partir de março de 2028. Para viabilizar essa transição, a proposta inclui ajustes como a venda de energia sem subsídios e novas regras para o uso da rede elétrica.
A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias para se tornar lei definitiva. A expectativa é que a reforma no setor elétrico traga maior justiça tarifária e amplie o acesso à energia elétrica para milhões de brasileiros.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/conta-de-luz-gratuita-para-16-milhoes-de-brasileiros-e-mais-beneficios-para-outros-60-milhoes-conheca-a-nova-mp-de-lula/
