Um estudo elaborado pelos Correios revelou que a empresa pública registrou um prejuízo de R$ 2.160.861.702,75 devido à “taxa das blusinhas” proposta pelo Ministério da Fazenda e aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2024.
O portal g1 teve acesso a um documento produzido pelos Correios que detalha esse prejuízo. O relatório faz duas comparações para ilustrar a diferença entre a estimativa inicial e o valor efetivamente arrecadado pela empresa em 2024.
Antes da alteração legislativa, os Correios previam uma arrecadação de R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China em 2024. Contudo, com a implementação da nova lei, o valor arrecadado foi de R$ 3,7 bilhões, ou seja, R$ 2,2 bilhões a menos (uma redução de 37%).
Além disso, foi calculada uma previsão de arrecadação considerando a sanção da lei e uma possível redução na receita. Nesse cenário, a estimativa era de R$ 4,9 bilhões, o que representa R$ 8 milhões a menos do que em 2023. Nesse comparativo, o prejuízo ficou em R$ 1,7 bilhão.
Na última quarta-feira (26), o presidente dos Correios, Fabiano Silva, esteve na Câmara dos Deputados para participar de um evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, onde discutiu o impacto da medida.
“A gente tinha uma expectativa de receita, que ela foi frustrada, então essa expectativa de receita frustrada se traduz depois em prejuízo na empresa”, afirmou Fabiano.
Fabiano ainda ponderou que a mudança proposta pelo Ministério da Fazenda, permitiu ainda que outras empresas de transportes façam o frete pelo Brasil de mercadorias internacionais e que resultou na diminuição do domínio dos Correios sobre esse tipo de serviço.
“A gente tinha uma participação nesse segmento internacional em torno de 98% de mercado, ou seja, quase dominante, quase exclusivo nesse mercado. No mês de janeiro, a gente está em torno de 30 e poucos por cento”, criticou.
Para reverter essa situação, fontes informaram que os Correios buscam modificar o decreto-lei sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, voltando ao que era antes da última modificação em 2024.
Prejuízo
No final de janeiro, o Ministério da Gestão informou que os Correios são uma das principais razões para o aumento do déficit das estatais em 2024. Segundo o governo, a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado.
“Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel.
A secretária afirmou que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A empresa não aproveitou ali em determinados momentos que se teve a pandemia e que o fluxo de encomendas, ele foi alto. Aquele era o momento de você ter feito um salto de qualidade. Ali a gente tinha que ter diversificado as nossas atividades”, apontou o presidente.
A “taxa das blusinhas”
A lei que instituiu a taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 foi alvo de críticas, incluindo por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda assim foi sancionada.
Com a sanção, passaram a ser aplicadas duas alíquotas distintas, além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que será elevado de 17% para 20% a partir de abril.
As alíquotas da taxa federal foram definidas da seguinte maneira:
- 20% sobre o valor de até US$ 50;
- 60% sobre o valor que ultrapassar os US$ 50.
Contudo, a lei oferece um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, aplicando essa dedução sobre os primeiros US$ 50 do valor total.
Por exemplo, em uma compra de US$ 60, a taxa seria de US$ 36 (60%) sob o valor total. Mas, com a nova regra, a taxa final seria de US$ 16, uma vez que se aplica 20% sobre os primeiros US$ 50 (resultando em US$ 10 de imposto) e 60% sobre os US$ 10 restantes (resultando em US$ 6 de imposto).
Para compras de maior valor, como US$ 3 mil, o desconto permanece em US$ 20, sendo a taxa de 60% aplicada sobre o valor que exceder os US$ 50 iniciais.
Com informações do g1.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/correios-dizem-que-taxa-das-blusinhas-causou-prejuizo-de-r-22-bilhoes/
