A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitou à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acesso a uma série de documentos da recuperação judicial da Ambipar que, segundo o órgão, foram ocultados pela empresa, apesar de não estarem cobertos pelo segredo de Justiça decretado no processo.
Segundo informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o pedido da autarquia ocorre no contexto da investigação sobre a real situação financeira do grupo, que atua nos setores de gestão ambiental e resposta a emergências. A CVM alega que a Ambipar não entregou informações essenciais para a análise do caso, descumprindo obrigações de transparência exigidas de uma companhia de capital aberto.
Documentos omitidos do processo
No requerimento enviado à Justiça, a CVM detalhou os documentos que deveriam ter sido apresentados pela empresa e que estão ausentes dos autos. Entre eles estão “diversos contratos firmados com instituições financeiras; demonstrações contábeis elaboradas especialmente para instruir o pedido, compostas de balanços patrimoniais; demonstrações de resultados acumulados; demonstração do resultado desde o último exercício social; e relatório gerencial do fluxo de caixa e sua projeção para os próximos dois anos”.
O órgão também cita “o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores, além das atas de deliberação dos administradores autorizando a propositura deste pedido de recuperação judicial; e relação integral de seus empregados, com indicação das suas respectivas funções”.
De acordo com o texto encaminhado à 3ª Vara, “deixou de ser encaminhado não apenas o ‘relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção’, mas, também, todo o documento ‘demonstrações contábeis levantadas especialmente para o pedido de recuperação judicial’”.
Análise da situação financeira
A CVM argumenta que o acesso aos documentos é indispensável para “verificar a situação financeira da companhia, em especial os fatos ocorridos entre as últimas demonstrações contábeis intermediárias apresentadas à CVM e a protocolização do pedido de recuperação judicial”.
O órgão regulador entende que a falta desses dados compromete a capacidade de fiscalização sobre a real condição patrimonial da empresa, suas dívidas e projeções de caixa — informações essenciais para avaliar a viabilidade do plano de recuperação e proteger os investidores.
Contexto da recuperação judicial
A Ambipar, que se tornou uma das principais multinacionais brasileiras no setor de gestão ambiental, entrou com pedido de recuperação judicial alegando dificuldades financeiras e forte endividamento após um ciclo de aquisições e expansão internacional.
O processo tramita na 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e envolve dezenas de credores, incluindo instituições financeiras e fornecedores. A ausência de informações completas levantou preocupações entre acionistas e órgãos de controle, que cobram maior transparência na condução do caso.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cvm-pede-a-justica-acesso-a-documentos-ocultados-pela-ambipar-em-processo-de-recuperacao-judicial/
