A Eletrobras anunciou na quarta-feira (26) um acordo que formaliza o acerto feito com o governo federal para ampliar a participação da União no Conselho de Administração da companhia. A negociação durou dois anos, sob pressão do presidente Lula por maior influência nas decisões estratégicas da ex-estatal, privatizada no governo Bolsonaro.
Com essa mudança, indicados do Executivo passam a ocupar três das dez cadeiras do Conselho, além de um assento no Conselho Fiscal. Até agora, o governo tinha apenas uma vaga.
Além da ampliação da participação governamental, o acordo redefine as obrigações da Eletrobras em relação à Eletronuclear. A empresa não será mais obrigada a investir na construção da usina nuclear de Angra 3, caso o governo decida continuar com o projeto.
Para definir os próximos passos da obra, um novo processo de mediação será iniciado, analisando a viabilidade financeira e possíveis aportes futuros.
A conciliação foi mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a União questionar a limitação de voto imposta pela lei de privatização da Eletrobras.
No modelo de privatização adotado pelo governo passado, a União perdeu o controle da Eletrobras por meio da emissão de novas ações para a iniciativa privada, mas manteve uma participação de cerca de 40% na companhia. No entanto foi criada uma regra que impedia qualquer acionista de exercer mais de 10% dos votos, independentemente da quantidade de ações detidas.
O governo, que possui cerca de 40% da empresa, alegava que essa restrição limitava sua influência sobre decisões estratégicas e demandava poder de decisão proporcional à sua participação. Conseguiu ampliar sua influência, mas não na proporção que Lula queria.
A decisão ainda precisa ser aprovada pelos acionistas em assembleia geral e homologada pelo STF.
Saída da Eletronuclear
Com a retirada da obrigatoriedade de aportes na Eletronuclear, a Eletrobras deverá vender sua participação na empresa. No entanto seguirá apoiando a extensão da vida útil de Angra 1, investindo R$ 2,4 bilhões na compra de debêntures conversíveis da Eletronuclear.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia dito que o acordo com a Eletrobras contribui para a estabilidade econômica do país.
— A conciliação aponta para a tradição brasileira de respeito a contratos e resolução de conflitos na esfera judicial, como prevê a Constituição, demonstrando mais uma vez o respeito que temos às leis do país. A medida impulsiona investimentos fundamentais para impulsionar emprego e renda, além de garantir uma maior participação da União nas decisões estratégicas da Eletrobras — declarou.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/eletrobras-e-uniao-formalizam-acordo-que-amplia-participacao-do-governo-no-conselho-de-administracao/
