O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira (6) aproximadamente 8 milhões de chaves PIX de pessoas e empresas com CPF irregular na Receita Federal deverão ser excluídas. Essa decisão tem como objetivo dificultar a ação de golpistas, que frequentemente usam chaves de contas em desacordo com a legislação para desviar recursos.
Entre as novas exigências, destaca-se que chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para novos donos, e chaves aleatórias não poderão ser alteradas, sendo necessário excluí-las para criar novas. A mudança visa impedir que fraudadores utilizem nomes de empresas legítimas para praticar golpes, já que a alteração de dados dificulta o rastreamento pela Receita.
As instituições financeiras terão que excluir chaves vinculadas a CPFs com situação cadastral irregular, como aqueles com status suspenso, cancelado, falecido ou nulo. Isso acontece em casos como informações incompletas, duplicidade ou fraudes, que podem ser corrigidas pelos usuários para regularização.
Além disso, as chaves do CNPJ também passarão por verificação, sendo suspensas em situações como irregularidades legais ou indícios de fraudes. A medida é parte de um esforço maior do BC para garantir a integridade do sistema financeiro e proteger os usuários.
Intenção é combater fraudes
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, enfatizou que as chaves PIX não serão excluídas por falta de pagamento de tributos, já que a intenção é combater fraudes, não limitar o uso do sistema.
Os bancos serão responsáveis por verificar a regularidade das chaves sempre que houver operações. O BC monitorará o cumprimento das novas regras e poderá aplicar penalidades às instituições que não se adequarem. Além disso, a exclusão de chaves aleatórias que precisem de alteração agora exigirá a criação de novas chaves, aumentando ainda mais a segurança do sistema.
Essas mudanças refletem um esforço contínuo do Banco Central para aprimorar o PIX, garantindo que as transações sejam realizadas de maneira segura e transparente, protegendo os usuários de possíveis fraudes financeiras.
Com informações do g1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/em-combate-a-fraudes-bc-devera-suspender-8-milhoes-de-chaves-pix-de-usuarios-irregulares/
