O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil que aponta o sistema de pagamentos Pix como uma das possíveis práticas consideradas desleais por parte do país. O relatório da apuração, conduzida pelo Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), cita diretamente o sistema desenvolvido pelo Banco Central como exemplo de intervenção estatal que afetaria empresas privadas de tecnologia financeira.
“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, afirma o documento, divulgado nesta terça-feira (15).
A investigação abrange ainda uma série de outras áreas consideradas sensíveis para os interesses dos EUA, como comércio eletrônico, tarifas de importação, barreiras a investimentos estrangeiros, falta de políticas anticorrupção, problemas no acesso ao mercado de etanol e até o avanço do desmatamento ilegal.
O anúncio da apuração foi acompanhado de uma nota assinada por Jamieson Greer, atual representante comercial dos EUA para o Brasil e aliado do presidente Donald Trump. “Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, declarou Greer.
Pirataria e a 25 de Março
Entre os principais focos da ofensiva comercial está a crítica recorrente à suposta fragilidade da legislação brasileira no combate à pirataria e à falsificação de produtos. O relatório faz menção direta à rua 25 de Março, tradicional centro de comércio popular no centro de São Paulo, como símbolo de um problema crônico.
“O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação”, afirma o documento. “A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas.”
O texto ressalta que as falhas na proteção à propriedade intelectual dificultam o crescimento de canais legítimos de distribuição de conteúdo e impactam negativamente setores ligados à indústria criativa estadunidense. “A falha do Brasil em abordar essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade”, pontua o relatório.
Riscos para o Brasil
A abertura da investigação foi baseada na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos, um instrumento que permite ao governo estadunidense adotar medidas unilaterais — como a imposição de tarifas adicionais — contra países que adotem práticas vistas como discriminatórias ou injustas.
Entre os tópicos que podem agravar as tensões entre os dois países estão as menções a “tarifas preferenciais e injustas” adotadas pelo Brasil, a alegada discriminação a empresas dos EUA e o desmatamento ilegal na Amazônia. Esses pontos, segundo analistas comerciais, tendem a ser considerados sensíveis tanto no plano econômico quanto no diplomático.
A investigação abre caminho para que Washington imponha novas barreiras comerciais ao Brasil, o que pode representar sérios impactos para setores exportadores, especialmente em um momento de tensão já acentuada pelas tarifas de 50% recentemente anunciadas pelo próprio governo Trump sobre produtos brasileiros.
Especialistas avaliam que uma eventual aplicação de sanções com base nessa apuração seria de difícil reversão, principalmente em meio ao atual cenário de instabilidade na relação bilateral. O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre as novas acusações levantadas pelo relatório estadunidense.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/em-investigacao-comercial-sobre-o-brasil-eua-reclamam-de-pix-e-citam-ate-pirataria-da-25-de-marco/
