O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a primeira audiência da comissão de conciliação que tratará das ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão ocorrerá no plenário da Segunda Turma da Corte e está prevista para começar às 14h.
Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações apresentadas pelos partidos PL, PP e Republicanos, a audiência visa discutir a manutenção do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, além de processos em que entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Em uma decisão que desagradou aos indígenas, Gilmar Mendes também negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco. As reuniões da comissão devem continuar até 18 de dezembro deste ano.
A audiência contará com um número fixo de representantes. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes, enquanto a Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada. O governo federal contará com quatro representantes indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado, enquanto os municípios indicarão um membro, decidido entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco, apesar de uma decisão contrária do STF em setembro, que foi utilizada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/08/05/entidades-indigenas-e-governo-discutem-marco-temporal-no-stf/
