O Ministério da Fazenda não apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma análise detalhada sobre o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), uma medida que impactou diretamente os fundos de investimentos brasileiros no exterior e acabou sendo parcialmente revogada poucas horas após sua publicação no Diário Oficial da União.
A informação é da reportagem da Folha de S.Paulo, que ouviu 11 fontes ligadas aos ministérios da área econômica, ao Palácio do Planalto e ao Banco Central que participaram das discussões sobre o tema.
Em entrevista ao jornal O Globo no domingo (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o decreto “foi debatido na mesa do presidente”. A declaração foi mal recebida internamente, pois integrantes do governo destacam que Lula não conhecia todos os detalhes da medida. “Esse tema foi tratado, mas o Gabriel [Galípolo, presidente do Banco Central] não participou da elaboração do decreto nem leu o documento. A redação do ato não passa pelo Banco Central”, afirmou Haddad na mesma entrevista.
Fontes governamentais indicam que as informações apresentadas pela Fazenda tiveram caráter genérico, centrando-se no chamado “núcleo do decreto”: o fechamento de brechas tributárias e o aumento do imposto sobre operações de crédito das empresas, visando auxiliar o Banco Central no esfriamento da atividade econômica para controlar a inflação. Outro ponto destacado foi a previsão de arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões, que ajudaria o governo a reduzir o bloqueio de despesas para cumprir as regras fiscais. Sem essa arrecadação, o governo teria de congelar R$ 51,8 bilhões em gastos; com o decreto, essa contenção caiu para R$ 31,3 bilhões.
Pressa na elaboração e falhas de comunicação
Fontes que participaram das reuniões internas apontam que o decreto foi elaborado sob forte pressão de tempo, já que o relatório bimestral de avaliação do Orçamento de 2025 precisava ser enviado ao Congresso até o dia 22 de maio. O conteúdo do decreto ficou restrito a um grupo pequeno de secretários da Fazenda, o que fez com que a Casa Civil, comandada por Rui Costa, tivesse menos de 24 horas para análise técnica e jurídica da medida. O Ministério do Planejamento e Orçamento também só foi comunicado em cima da hora para incluir as previsões no relatório fiscal.
A rapidez na redação do decreto e a falta de clareza para os técnicos impediram a percepção do impacto negativo que a medida causaria sobre a indústria de fundos de investimentos. Além disso, a greve dos servidores da Receita Federal complicou ainda mais as discussões internas.
O problema só foi detectado após alertas de representantes do mercado financeiro, que notificaram integrantes da Fazenda e do Planalto minutos depois da publicação do decreto no Diário Oficial.
Desentendimentos com o Banco Central
Em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), representantes da Fazenda foram questionados se o aumento do IOF havia sido discutido com o Banco Central. A resposta dada foi genérica, mas positiva, o que gerou um conflito público entre a Fazenda e o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Este afirmou ter sido surpreendido pela medida e manifestou oposição ao aumento do IOF para as remessas de fundos brasileiros ao exterior.
Haddad e seus auxiliares negam que houve falha no diálogo e afirmam que o rito técnico foi seguido. Ainda assim, a comunicação do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a impressão de um suposto acordo entre a Fazenda e o BC, o que gerou desconforto no Planalto.
Galípolo se reuniu com Haddad em 20 de maio, na sede da Fazenda, quando teria tomado conhecimento do conteúdo do decreto — informação que o presidente do BC nega. A assessoria do BC esclareceu que o encontro tinha como pauta principal a PEC que trata da autonomia financeira do Banco Central, além de outras questões como o EcoInvest e o split payment, mas que o tema do IOF não foi discutido oficialmente.
Impactos políticos e repercussão interna
No Palácio do Planalto, as divergências entre Haddad e Galípolo chegaram ao conhecimento de Lula, mas a orientação é minimizar a crise para não desviar o foco dos demais problemas do governo, como a ofensiva no Congresso para derrubar o que restou do decreto do IOF e o escândalo de descontos fraudulentos no INSS.
Um dos pontos que mais incomodou o presidente foi a impressão deixada pela fala de Durigan, que passou a ideia de um consenso com o BC que, na prática, não existia. Após a repercussão negativa, o presidente do BC foi consultado sobre o recuo nos dispositivos mais polêmicos do decreto.
O post Fazenda não detalhou a Lula impacto do IOF e Casa Civil teve menos de 24 horas para análise apareceu primeiro em Agenda do Poder.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/fazenda-nao-detalhou-a-lula-impacto-do-iof-e-casa-civil-teve-menos-de-24-horas-para-analise/
