A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou como positiva a resposta do Banco Central (BC) às ameaças do crime organizado contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Em nota divulgada nesta sexta-feira (6), a entidade classificou as novas regras como “uma resposta firme” da autoridade monetária, em meio à intensificação de ataques e fraudes envolvendo o setor.
Entre as medidas mais relevantes, está a fixação de um limite de R$ 15 mil em transferências via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento que não possuem licença do BC.
Megaoperação e risco sistêmico
Nos últimos dias, autoridades desarticularam um esquema criminoso no setor de combustíveis, operado por organizações ligadas ao crime e agentes do mercado financeiro da Faria Lima, em São Paulo. Esse tipo de atuação reforçou a percepção de vulnerabilidade no sistema e acelerou a adoção de novas regras.
Segundo a Febraban, a limitação no valor das transações aumenta a chance de identificar atividades ilícitas, reduzindo a pulverização e o escoamento de recursos desviados em fraudes, golpes e ataques cibernéticos.
Reforço na estabilidade do sistema
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, ressaltou que as mudanças não prejudicarão o uso cotidiano do Pix. “Nenhuma das medidas adotadas pelo Banco Central trará qualquer impacto para o normal funcionamento do Pix”, afirmou. Ele reforçou que pessoas físicas e empresas continuarão a usar o sistema com todas as suas funcionalidades.
Para Sidney, as novas regras representam o início de um processo de reequilíbrio de pilares fundamentais do sistema financeiro, como inovação, competição, segurança e integridade. “Essa balança se desequilibrou nos últimos anos, em especial com a proliferação de instituições com criticidades em suas infraestruturas e que se tornaram elos vulneráveis”, destacou.
Segundo ele, esse cenário abriu espaço para que o crime organizado criasse mecanismos de criminalidade financeira.
Propostas adicionais da Febraban
A entidade também apresentou sugestões que, em sua avaliação, devem ser incluídas na agenda do Banco Central:
- revisão das normas sobre conta-bolsão, utilizada por fintechs para movimentar recursos de clientes;
- aplicação de punições severas, incluindo banimento do SFN, a quem aluga ou empresta contas para movimentar recursos ilícitos;
- regulamentação de operações com criptoativos e de instituições BaaS (Banking as a Service);
- reforço no contingente das equipes de supervisão do BC.
Novas regras do Banco Central
O pacote de medidas anunciado pelo BC estabelece que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia. Empresas que já operam terão até maio de 2026 para solicitar credenciamento formal.
Além disso, se o pedido de autorização for negado, a instituição terá 30 dias para encerrar suas operações.
A limitação de R$ 15 mil por transação poderá ser retirada assim que a empresa e seu prestador de serviços de tecnologia cumprirem os novos protocolos de segurança exigidos. Há ainda a possibilidade de dispensa temporária, por até 90 dias, caso comprovem a adoção dos controles de segurança da informação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/febraban-elogia-medidas-do-banco-central-contra-crime-organizado-no-sistema-financeiro-resposta-firme/
