O Governo Federal já ressarciu mais de R$ 1,084 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira, 1,6 milhão de beneficiários foram contemplados até agora.
As devoluções são integrais e incluem correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), creditadas diretamente na mesma conta em que o segurado recebe o pagamento mensal.
De acordo com a reportagem publicada no portal oficial do INSS, além das restituições, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas suspeitas de envolvimento nas fraudes.
Governo abriu crédito extraordinário para pagar lesados
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a prioridade é proteger os beneficiários. “Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, disse.
Para viabilizar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões destinados ao pagamento imediato das vítimas das irregularidades.
Quem pode pedir a devolução
Têm direito ao ressarcimento os beneficiários que:
Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Possuem processo judicial, desde que não tenham recebido os valores;
Ingressaram com ação individual antes de 23 de abril de 2025 (neste caso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios).
A adesão ao acordo pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O procedimento é simples e não exige envio de documentos. Não é possível aderir pelo telefone da Central 135.
Prazo para contestação
O prazo para contestar descontos encerra em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para solicitar o ressarcimento
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Role a tela até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não envia links, mensagens de texto (SMS) ou solicita dados pessoais por aplicativos de mensagem. Não há cobrança de taxas ou necessidade de intermediários. A comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/fraude-no-inss-governo-ja-devolveu-mais-de-r-1-bilhao-a-vitimas-de-descontos-ilegais/
