A previdência no Brasil enfrenta um déficit significativo, tanto no setor público quanto no privado, obrigando o governo federal a complementar os benefícios para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões. Essa situação se agrava ao se analisar o sistema de previdência dos militares, cujo gasto per capita é alarmante.
Em 2024, o custo médio por beneficiário do regime previdenciário das Forças Armadas atingiu a cifra de R$ 162.481. Em comparação, o governo destinou apenas R$ 8.702 para cada aposentado e pensionista do INSS, que abrange trabalhadores do setor privado. Para os servidores civis federais, o valor é de R$ 75.497, cerca de metade do gasto com os militares.
O déficit do sistema de previdência militar é alarmante. Em 2024, a diferença entre receitas e despesas no sistema foi de R$ 50,88 bilhões, para 313 mil militares inativos e pensionistas. O regime dos servidores civis, que atende um número maior de beneficiários (737 mil), teve um déficit de R$ 55,68 bilhões. Já o INSS, com uma base de 34,1 milhões de aposentados e pensionistas, apresentou um rombo de R$ 297,39 bilhões.
TCU diz que é urgente ajustar previdência dos militares
O Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou a urgência de ajustes no sistema previdenciário militar, dada a discrepância entre as contribuições e as despesas. Em resposta, o governo apresentou uma proposta de reforma ao Congresso, visando economizar R$ 2 bilhões anualmente. Entretanto, especialistas avaliam que as mudanças propostas são superficiais e não atacam a questão de forma estrutural.
De 2008 a 2024, os gastos com a previdência dos militares quase triplicaram, subindo de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões, refletindo um aumento de 27,3% em termos reais, mesmo após a correção pela inflação. Embora a Reforma da Previdência de 2019 tenha estabelecido regras mais rígidas para a maioria dos trabalhadores, os militares continuaram a desfrutar de privilégios, como aumentos salariais após a reforma.
Idade mínima para transferência à reserva é uma das propostas
Dentre as propostas apresentadas, destaca-se a criação de uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva, que é inferior à média de 57 a 60 anos observada em países da União Europeia. Outras mudanças incluem a padronização da contribuição para assistência médica, mas sem mexer na pensão vitalícia das filhas de militares.
A tramitação da proposta enfrenta resistência, especialmente da chamada bancada da bala, que defende os interesses das forças de segurança. A análise do ex-secretário de Previdência Leonardo Rolim e do pesquisador da Fipe/USP Paulo Tafner ressalta a necessidade de reformas mais abrangentes, considerando a questão da contribuição patronal, ausente no sistema dos militares.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/gasto-per-capita-com-a-previdencia-dos-militares-supera-em-18-vezes-o-custo-dos-aposentados-do-inss/
