O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o tema da mineração em terras indígenas fosse excluído dos debates da comissão que busca acordo sobre a Lei do Marco Temporal.
De acordo com o auxiliar do ministro, juiz Diego Veras, será aberta uma nova comissão para discutir o tema, que será integralmente retirado da proposta elaborada por Gilmar.
A comissão atuará no âmbito de uma ação ajuizada pelo Progressistas, que acusa o Congresso de omissão na regulamentação da mineração em terras indígenas e tem Gilmar como relator.
O STF realiza, nesta quinta-feira (27), audiência de conciliação para discutir uma proposta de alteração da Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas.
O documento foi elaborado por Gilmar a partir de sete sugestões feitas por diferentes integrantes de uma comissão especial, convocada para analisar o tema.
Em linhas gerais, o texto, composto por 94 artigos, segue propondo a tese já validada pelo STF que garantiu a proteção constitucional sobre a terra aos povos originários que tradicionalmente a ocupam independentemente de marco temporal em 1988, quando houve a promulgação da Constituição Federal.
Um dos pontos que mais tem gerado divergência entre os integrantes da comissão é a inclusão de um artigo que permite a exploração de recursos minerais em terras indígenas.
O texto diz que é de “interesse público da União: atividades de segurança nacional e proteção sanitária, obras de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, sistema viário, saneamento, energia, telecomunicações, radiodifusão e a exploração de recursos minerais estratégicos, além de atividades e obras de defesa civil”.
As atividades estariam sujeitas a realização de consulta prévia aos povos originários, e os processos para autorizar as medidas devem ter a participação da Funai, das comunidades indígenas e do Ministério Público Federal.
A última reunião da comissão começou de manhã e se estendeu até às 20h por falta de consenso, principalmente relacionado a este artigo.
A proposta eventualmente aprovada pela comissão será posteriormente avaliada pelo relator e, em seguida, será posta para avaliação dos demais ministros do STF que votarão pela sua homologação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/gilmar-exclui-mineracao-do-debate-de-comissao-sobre-marco-temporal/
