Governo e mercado prevêem melhora nas contas públicas e redução da dívida

Perspectivas para a Atividade nos Próximos Anos

Passado o primeiro quadrimestre de 2024, é crucial avaliar como as expectativas de mercado em relação ao cenário fiscal têm se comportado, tanto para o ano corrente quanto para os próximos três anos.

Observa-se uma tendência de melhora nas projeções de mercado para o resultado primário de 2024. As instituições participantes do Sistema PRISMA Fiscal, ao enviar suas projeções para as principais variáveis fiscais, têm mostrado uma tendência de redução da mediana da projeção de déficit primário para o ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023) prevê uma meta de resultado primário de R$ 0,00 para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em 2024. Segundo as estimativas do último Relatório Mensal do Prisma Fiscal, o déficit previsto pelas instituições de mercado é de R$ 76,82 bilhões, correspondendo a 0,67% do PIB. Esse déficit projetado tem mostrado tendência de redução desde o início da série, em janeiro de 2023, quando se previa um déficit de cerca de R$ 120 bilhões para 2024, representando uma queda de aproximadamente R$ 43 bilhões.

Pode-se inferir que um dos fatores contribuindo para a melhora nas expectativas do Resultado Primário de 2024 é o comportamento positivo observado na arrecadação das receitas federais, impulsionado pelas surpresas positivas no crescimento do PIB. O início de 2024 foi marcado por um bom desempenho arrecadatório no primeiro trimestre, com um aumento real de 8,36% na arrecadação total das receitas federais em relação ao mesmo período de 2023. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), esse aumento deve-se principalmente ao crescimento na arrecadação de R$ 19,5 bilhões com PIS/PASEP e Cofins (aumento real de 18,54%) e de R$ 10,2 bilhões em Receita Previdenciária (crescimento real de 6,92%).

Um destaque é atribuído à participação do Imposto de Renda referente aos Rendimentos de Capital neste desempenho, devido à tributação dos fundos de investimentos exclusivos e offshores. O IRRF – Rendimentos de Capital teve um aumento de arrecadação de R$ 10,3 bilhões (aumento real de 40,44%), sendo que a tributação de fundos exclusivos totalizou R$ 11,3 bilhões até o período.

As expectativas para a arrecadação das receitas federais têm mostrado uma trajetória ascendente. Analisando as projeções encaminhadas pelas instituições participantes do Sistema PRISMA Fiscal, nota-se um aumento contínuo desde janeiro de 2023 até maio de 2024. Inicialmente, esperava-se uma arrecadação de R$ 2,43 trilhões para 2024, mas a última coleta em maio de 2024 projetou R$ 2,59 trilhões, um aumento de R$ 155,27 bilhões. Apenas nos primeiros cinco meses de 2024, as instituições revisaram suas projeções de arrecadação federal para cima, em uma mediana de R$ 60,57 bilhões.

A mediana das projeções de receita líquida do Governo Central para 2024 também registrou aumentos sucessivos. Em janeiro de 2023, a expectativa era de R$ 2,00 trilhões, enquanto em maio de 2024 foi de R$ 2,12 trilhões, um aumento de R$ 122,25 bilhões (6,12%).

Do lado das despesas, há expectativa de elevação dos gastos do Governo Central, embora em menor magnitude que o aumento das projeções de crescimento das receitas. Em uma série histórica iniciada em janeiro de 2023, nota-se que a projeção de Despesa Total estimada em R$ 2,12 trilhões para 2024 foi ampliada para R$ 2,19 trilhões em maio de 2024, configurando um aumento de R$ 73,40 bilhões. Ainda assim, observa-se que as projeções de arrecadação aumentaram em maior magnitude do que as de despesas no período. Quando se considera as coletas dos últimos cinco meses, a projeção mediana da Despesa Total para 2024 foi de R$ 2,17 trilhões em janeiro para R$ 2,19 trilhões em maio, indicando um aumento de R$ 14,60 bilhões. A comparação com a revisão das projeções de receitas no período (R$ 60,57 bilhões) mostra que o mercado espera que a elevação das receitas seja superior à das despesas.

A melhora na estimativa da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao PIB, com consecutivas projeções de queda, tem sido um fato recorrente nos últimos meses. Em janeiro de 2023, a mediana das expectativas para a DBGG de 2024 correspondia a 82,40% do PIB. Na última coleta de maio, a previsão caiu para 77,30%, representando uma redução de 5,1 p.p. nas projeções para o ano. O gráfico das projeções para 2024 da Dívida Bruta do Governo Geral consolida essa trajetória de queda das estimativas da DBGG/PIB ao longo dos últimos meses. Desde dezembro de 2023, a projeção mediana caiu 1,5 p.p. do PIB, e nos primeiros cinco meses de 2024, caiu 0,8 p.p. do PIB.

Contribuem para esta melhora nas perspectivas as revisões das expectativas de crescimento do PIB e do Resultado Primário, além do processo de queda da taxa de juros pelo Banco Central do Brasil, em menor grau. A DBGG/PIB para 2024 divulgada pelo Banco Central está em patamar inferior ao previsto pelo mercado. Segundo as últimas estatísticas fiscais do Banco Central do Brasil, a Dívida Bruta do Governo Geral atingiu 75,7% do PIB, 1,6 p.p. abaixo do previsto pelo mercado.

A expectativa para o PIB nominal de 2024 tem apresentado revisões para cima nos últimos meses. Em janeiro de 2023, projetava-se um PIB de R$ 11,00 trilhões para 2024. Na última coleta em maio de 2024, esse valor subiu para R$ 11,53 trilhões, uma variação positiva de 4,81%. Em dezembro de 2023, a projeção mediana do PIB nominal de 2024 era de R$ 11,35 trilhões, e nos últimos meses, as projeções para esta variável têm mostrado pequenas revisões para cima.

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, houve melhora nas expectativas de resultado primário para 2024 e piora para o período entre 2025 e 2027. A mediana das projeções é de déficit de R$ 87,56 bilhões para 2025, de R$ 75,99 bilhões para 2026 e de R$ 50,54 bilhões para 2027. A alteração das metas de resultado primário para esses anos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 influenciou essa revisão.

Há expectativa de aumento do déficit primário em relação ao PIB para 2025 e redução em 2026 e 2027. De acordo com as projeções encaminhadas em maio de 2024, a relação entre resultado primário e PIB é de déficit de 0,67% do PIB para 2024, 0,71% em 2025, 0,59% em 2026 e 0,37% em 2027. Em comparação com previsões enviadas em janeiro de 2023, houve aumento de 0,16 p.p. na projeção de déficit para 2025, 0,28 p.p. para 2026 e 0,35 p.p. para 2027.

As expectativas de endividamento em proporção do PIB para os próximos anos têm sido revisadas para baixo. As projeções para a DBGG/PIB de 2025, 2026 e 2027 apresentaram queda nas projeções de maio em relação a janeiro de 2023 de 5,10 p.p., 4,95 p.p. e 4,58 p.p., respectivamente. O comportamento das projeções para a DBGG/PIB consolida a expectativa de melhores perspectivas em relação ao endividamento.

As expectativas para a DBGG têm superado sistematicamente os dados realizados nos últimos anos, mas apresentam um deslocamento para baixo a cada ano. Considerando as projeções de DBGG desde 2021 até 2023, observa-se que estão invariavelmente acima dos dados observados para o mesmo período. Entretanto, desde 2021, houve melhora nas perspectivas dos agentes para a trajetória da DBGG. A projeção de maio de 2024 é a com menor DBGG/PIB para 2030, atingindo 88,13% do PIB, enquanto em dezembro de 2023, a estimativa era de 90,05% do PIB para o mesmo ano.

As projeções de longo prazo das instituições para a receita líquida do Governo Central têm se aproximado da receita prevista no PLDO. As projeções de longo prazo foram sendo sistematicamente revisadas para cima desde 2021, a partir do deslocamento da receita realizada para um patamar superior. Em dezembro de 2023, já se projetava uma mudança de patamar em relação às projeções de 2022. Na última coleta, em maio de 2024, observa-se que as projeções até 2028 se aproximaram mais do que foi projetado no PLDO.

Para as despesas, observa-se um padrão semelhante ao da receita líquida nas projeções de longo prazo. Desde dezembro de 2023, o patamar e trajetória projetados pelas instituições já estavam próximos ao projetado recentemente no PLDO. Na última coleta de maio, com a divulgação do projeto de lei, as instituições revisaram levemente para cima suas projeções.