O governo federal anunciou um pacote de medidas emergenciais para tentar conter o impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos e proteger os trabalhadores das consequências econômicas da taxação de 50% sobre exportações brasileiras. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a equipe econômica estuda formas de aliviar o caixa das empresas mais atingidas e evitar demissões em massa.
Entre as medidas em análise estão a postergação temporária do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e das contribuições previdenciárias. Além disso, o governo avalia a possibilidade de retomar mecanismos utilizados durante a pandemia, como a redução de jornada de trabalho e a suspensão temporária de contratos, dentro do modelo previsto em lei.
“Tem possibilidade de postergar o recolhimento do FGTS, postergar recolhimento da previdência. A depender do grau, recorrer a lei do lay-off, redução de jornada, compensação, férias coletivas. Tem um monte de equações que o acordo coletivo pode administrar temporariamente durante essa transição para que a empresa encontre um novo comprador”, declarou Marinho.
Segundo o ministro, algumas empresas exportadoras já têm recorrido a férias coletivas como alternativa para equilibrar custos sem recorrer a cortes de pessoal. O governo acredita que a combinação de instrumentos de flexibilização pode ajudar a manter empregos até que novas soluções comerciais sejam implementadas.
Na semana passada, o Palácio do Planalto lançou o Plano Brasil Soberano, que reúne ações voltadas a empresários diretamente afetados pelo tarifaço. Entre as iniciativas, está a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que terá como função monitorar a situação do mercado de trabalho nos setores atingidos, fiscalizar o cumprimento de acordos e propor medidas para preservar postos de trabalho.
As atribuições da Câmara incluem acompanhar estudos sobre o nível de emprego em empresas e cadeias produtivas impactadas pelas tarifas, identificar efeitos indiretos sobre fornecedores, monitorar folhas de pagamento e promover a negociação coletiva para evitar conflitos. O órgão também poderá acionar mecanismos emergenciais, como o lay-off, e contará com o apoio da Inspeção do Trabalho e das Superintendências Regionais para garantir a aplicação das medidas.
A expectativa do governo é que a Câmara atue de forma coordenada com sindicatos, associações empresariais e entidades representativas para minimizar os efeitos do tarifaço, equilibrando a proteção aos empregos e a sustentabilidade financeira das empresas.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-estuda-reduzir-carga-horaria-de-trabalho-e-postegar-recolhimento-do-fgts-para-evitar-demissoes-sob-tarifaco/
