O Ministério da Fazenda, atualmente sob a direção de Fernando Haddad, está avaliando mudanças nas regras orçamentárias aplicadas aos setores de saúde e educação. O objetivo é vincular o aumento dessas despesas ao limite de crescimento real dos gastos federais, que é de até 2,5% ao ano.
Esta revisão inclui também a análise de ajustes em benefícios previdenciários específicos, como o auxílio por incapacidade temporária, que deixaria de seguir o salário mínimo.
A jornalista Adriana Fernandes, da Folha de S. Paulo, foi a primeira a reportar essas informações. Conforme detalhado, o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet, também participa no desenvolvimento de propostas relacionadas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A necessidade de alterar as regras dos pisos constitucionais de saúde e educação surge como uma medida vista como crucial para a sustentabilidade fiscal do país. Atualmente, o piso para a saúde é de 15% da receita corrente líquida, enquanto o da educação é de 18% da receita líquida de impostos. Essas áreas têm apresentado um crescimento mais acelerado em comparação a outras despesas.
O ajuste proposto faz parte de um esforço mais amplo para equilibrar as contas públicas, focando não somente na geração de receitas mas também no controle e revisão de despesas. Segundo os defensores da mudança, sem essas alterações, outros tipos de gastos federais poderiam ser completamente suprimidos até o final desta década.
Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/06/13/governo-federal-estuda-modificar-regras-orcamentarias-para-saude-e-educacao/
