O governo federal avalia a possibilidade de utilizar recursos do Orçamento da União para reembolsar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
A proposta, em estudo pelo Palácio do Planalto, prevê que os valores sejam pagos de uma só vez aos segurados, com a cobrança dos montantes repassados sendo feita posteriormente às entidades envolvidas nas fraudes.
A reportagem é de Catia Seabra, da Folha de S.Paulo, publicada nesta terça-feira (6).
O plano em análise contempla a criação de um cronograma escalonado para a restituição, semelhante ao calendário de pagamentos já adotado pelo INSS, utilizando como critério a data de nascimento dos beneficiários. Ainda não foi definido o recorte temporal dos descontos irregulares que serão abrangidos pela devolução.
De acordo com investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), a prática de descontos não autorizados se intensificou a partir de 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), e explodiu em volume a partir de 2023, já no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os prejuízos já somam bilhões de reais.
Para que a devolução ocorra, será necessária a comprovação de que o desconto foi feito sem consentimento do beneficiário. A questão, no entanto, é considerada sensível dentro do governo, pois muitas vítimas alegam ter sido induzidas ao erro por falsas promessas ou falta de clareza nos contratos.
Fontes do Executivo afirmam que, para agilizar a liberação dos recursos, será usado um dispositivo da Constituição Federal que trata da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos a terceiros. Assim, o governo assumiria inicialmente o ônus da reparação, enquanto prepara ações judiciais para recuperar os valores junto às entidades fraudulentas.
Segundo relatório recente da CGU, nove em cada dez descontos feitos nas aposentadorias não foram reconhecidos pelos beneficiários. O levantamento identificou associações envolvidas em práticas abusivas, que vão desde a filiação compulsória até a cobrança de mensalidades sem qualquer prestação de serviço real.
A medida é considerada urgente diante do impacto financeiro causado aos aposentados, em sua maioria de baixa renda, e também da pressão política para dar uma resposta rápida ao escândalo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-estuda-reembolsar-aposentados-do-inss-com-recursos-publicos-e-pagamento-unico/
