O governo flexibilizou a política de investimentos dos fundos de pensão para permitir que essas fundações possam investir em obras de infraestrutura, como projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e nos setores agrícola e ambiental. Além disso, caiu a obrigatoriedade para que as entidades que detém imóveis em suas carteiras vendam esses ativos até 2030.
Uma resolução aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), abre o leque de opções de investimentos para o setor. As novas regras valerão para as entidades de previdência complementar fechadas, que abrangem fundos de pensão de estatais e os patrocinados por empresas privadas.
As regras dos fundos de pensão foram apertadas depois de, nas gestões passadas do PT, investimentos nos projetos do governo terem terminado em investigações e sucessivos déficits financeiros, que durante anos terão de ser cobertos por anos pelos participantes (ativos e aposentados).
De acordo com a nova resolução, as fundações poderão incluir nos seus portfólios debêntures de infraestrutura, que dão benefício fiscal às empresas emissoras. Debêntures são dívidas emitidas por empresas e, antes, fundos de pensão não podiam investir nesses ativos. Também poderão fazer parte do cardápio de investimentos papéis do setor ambiental, como crédito de descarbonização e Fiagro (fundo de investimento do agronegócio).
Hoje, os fundos de pensão não podem investir em imóveis e têm de se desfazer de ativos desse tipo até dezembro de 2030. Cerca de 3% das aplicações das fundações são do setor imobiliário, o equivalente a R$ 36 bilhões, valor que seria colocado no mercado nos próximos anos.
As entidades também não têm autorização para investir no Fiagro, adquirir debêntures incentivadas de infraestrutura e em novos mercados como créditos de carbono — exatamente o que o governo busca agora.
O CMN é formado pelo Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e o Banco Central. A resolução desta quinta também estabelece que todas as fundações terão que adotar a agenda ASG, uma sigla em inglês, que remete a um conjunto de recomendações ligadas a aspectos ambientais, sociais e de governança. Os gestores terão que avaliar o portfólio das entidades e prestar contas sobre a observação desses critérios. Hoje não há essa obrigatoriedade.
A nova regra também impõe limites e condições para a aquisição de Fundos de Investimentos e Participações (FIPs): o limite caiu de 15% para 10% dos ativos das fundações. Além disso, as entidades de previdência podem deter juntas 40% dos ativos dos FIPs. O capital restante terá de vir de bancos e outros investidores.
Também ficam vedados investimentos em criptomoedas.
Porém, governo também passará a ser mais tolerante com déficit de entidades em empresas em processo de recuperação judicial.
A nova resolução foi elaborada pelo órgão regulador do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O assunto estava em análise no Ministério da Fazenda há um ao, como mostrou O GLOBO em 2024.
Segundo o presidente da Previc, Ricardo Pena, as mudanças têm por objetivo diversificar os investimentos dos fundos de pensão. Ele citou, por exemplo, as oportunidades da transição energética.
Pena destacou ainda que a resolução tem apoio do setor.
— A resolução é importante porque atualiza e amplia o cardápio de investimentos das fundações. Mas elas não são obrigadas a seguir. É opcional — disse Pena.
Ao ser indagado se as medidas elevam o risco para os fundos de pensão, respondeu que isso faz parte do regime de capitalização. Disse ainda que os fundos precisam fazer uma análise de risco adequada, conforme as características de cada plano de previdência
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-flexibiliza-regras-e-permite-investimentos-de-fundos-de-pensao-em-infraestrutura-e-agricultura/
