O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda usar a taxação das plataformas digitais como instrumento de negociação com os Estados Unidos para tentar barrar a sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros. A medida, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, elevou a tensão entre os dois países e colocou a diplomacia brasileira em alerta.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto avança com uma proposta de criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 3% sobre serviços de publicidade digital. A ideia faz parte de um plano de contingência mais amplo, com foco em medidas emergenciais, sem caráter de retaliação direta.
Foco em grandes empresas estadunidenses
A proposta de taxação mira exclusivamente empresas com alto faturamento, restringindo o alcance da medida às gigantes como Google (Alphabet), Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) e X (ex-Twitter). O objetivo é evitar impacto sobre empresas menores, como o Mercado Livre, que tem modelo de negócios baseado em marketplace.
Inspirado em modelos internacionais — como os adotados no Canadá e na Espanha — o modelo brasileiro busca seguir parâmetros técnicos para legitimar a cobrança. No entanto, mesmo países desenvolvidos têm enfrentado pressão estadunidense: o Canadá, por exemplo, suspendeu sua taxação recentemente diante da reação dos EUA.
Apesar de a estimativa de arrecadação com a Cide digital ficar abaixo de R$ 1 bilhão por ano, o governo destaca que o foco principal é o compartilhamento dos lucros obtidos por essas plataformas nos países periféricos. Trata-se de uma pauta que integra o Pilar 1 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que defende a redistribuição de receitas digitais entre países consumidores, mas cujo avanço global está travado por falta de consenso entre nações ricas.
Propostas no Congresso e resistências diplomáticas
Internamente, a Receita Federal finaliza os cálculos de impacto da medida. A equipe econômica também avalia apoiar projeto já protocolado na Câmara pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que propõe uma Contribuição Social Digital de 7% para financiar iniciativas tecnológicas — proposta considerada mais robusta, mas também mais sensível politicamente.
Apesar disso, a possibilidade de incluir a regulação das plataformas digitais nas negociações com os EUA perdeu força. O recuo ocorreu após o Departamento de Estado dos EUA publicar, em tom crítico, que “na Europa, milhares de pessoas estão sendo condenadas pelo crime de criticar os seus governantes”, em referência à regulação do setor pelo Digital Services Act (DSA).
Como os projetos de regulação brasileiros têm inspiração no modelo europeu, o Planalto teme que a menção ao tema seja interpretada como provocação por Trump. A leitura política atual é de que a regulação é uma questão de soberania nacional, e não deve ser usada como moeda de troca em disputas comerciais.
Projetos de lei já prontos, mas parados
O governo possui dois projetos de lei prontos para regular o setor. Um foi elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, e propõe maior proteção ao consumidor online. O outro, desenvolvido pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, foca em questões concorrenciais e dá mais poder ao Cade para agir contra monopólios digitais.
Mesmo aprovados internamente em abril, os textos ainda não foram enviados ao Congresso. O governo avalia o melhor momento político para levá-los adiante — de preferência longe de tensões com Washington.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-mira-big-techs-em-ofensiva-contra-tarifas-de-trump-e-pode-taxar-publicidade-digital/
