O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal está disposto a prorrogar a validade da Medida Provisória nº 1.309, que criou o Programa Brasil Soberano. Segundo Teixeira, a decisão dependerá da duração dos impactos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre alimentos brasileiros.
“A MP tem validade de 180 dias. Se for preciso prorrogar, o governo brasileiro vai prorrogar”, disse o ministro em entrevista coletiva. Ele destacou que a iniciativa é uma resposta imediata ao tarifário decretado pela administração de Donald Trump, que elevou os custos de importação de produtos agrícolas do Brasil.
Previsão de compra direta, sem licitação
Publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto, a MP institui um pacote emergencial de medidas para amparar exportadores, fornecedores e trabalhadores do setor agroalimentar. Entre os mecanismos previstos está a possibilidade de compra direta, sem licitação, de alimentos que deixarem de ser exportados, com contratos limitados inicialmente a 180 dias.
Uma portaria interministerial regulamentou a lista de produtos que podem ser adquiridos para abastecer escolas, hospitais, restaurantes institucionais e estoques públicos. Estão incluídos açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-brasil, mel, manga, pescados e uva, com possibilidade de atualização da relação conforme a necessidade.
Linha de crédito de R$ 30 bilhões
Segundo Teixeira, a medida será acompanhada em tempo real: “Essa é uma iniciativa que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”.
O programa também prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, garantida pelo Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para produtores que ficarem sem fechar negócios. Além disso, altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos.
O ministro destacou que a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se transformar em lei. Ele demonstrou confiança no apoio parlamentar: “Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-pode-prorrogar-programa-brasil-soberano-diante-de-sobretaxas-dos-eua/
