O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elabora a estratégia de defesa para responder às acusações do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) na investigação comercial aberta pela gestão Donald Trump contra o Brasil. A resposta, conduzida pelo Itamaraty, deve questionar dados apresentados por Washington sobre prazos de concessão de patentes e ressaltar que o país mantém regras rígidas de proteção à propriedade intelectual.
Segundo integrantes do governo relataram ao jornal Folha de S. Paulo, o documento — que precisa ser protocolado até 18 de agosto — deve contestar a afirmação do USTR de que o Brasil leva quase sete anos, em média, para analisar pedidos de patentes, e até 9,5 anos no caso de produtos farmacêuticos. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) afirma que o prazo médio atual é de 2,9 anos, chegando a 3,7 anos no setor farmacêutico, e que há tendência de redução. A meta é concluir os processos em até dois anos até 2026.
“O prazo médio de 2,9 anos até a análise do pedido de patente no INPI está bem abaixo da vigência de 20 anos definida pela Lei da Propriedade Industrial — e com tendência de redução ainda maior”, destacou o órgão, em nota enviada à Folha.
Royalties como argumento de defesa
Outro ponto central da resposta será o volume expressivo de royalties pagos pelo Brasil a empresas estadunidenses. Dados do Banco Central mostram que, em 2024, o país enviou ao exterior US$ 9,78 bilhões por serviços de propriedade intelectual, sendo os EUA o principal destino. A categoria inclui pagamentos pelo uso de patentes, marcas, franquias e direitos de reprodução e distribuição de obras literárias, filmes, músicas e produções audiovisuais.
Para o governo brasileiro, o saldo positivo dos EUA nessas transações demonstra que o Brasil protege os direitos de propriedade intelectual e aplica suas normas de forma efetiva. “Os streamings são relevantes para os serviços de propriedade intelectual, mas há empresas de várias outras áreas —indústria, comércio, software— que participam de forma expressiva no total dessas transações”, informou o Banco Central.
A investigação de Trump
O inquérito aberto em 15 de julho, sob determinação de Donald Trump, é conduzido no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza os EUA a retaliar países considerados culpados de práticas comerciais “injustificadas”. O processo tem duração prevista de 12 meses e permite a adoção de sanções tarifárias e não tarifárias.
O escopo é amplo e abrange seis frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas “injustas e preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Ao anunciar a investigação, o USTR afirmou que “o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores da economia dos Estados Unidos baseados na inovação e na criatividade”.
Histórico de disputas
O Brasil já foi alvo de apurações do USTR em décadas anteriores, especialmente nos anos 1980, em setores como informática e indústria farmacêutica. No entanto, especialistas consideram que a investigação atual é mais abrangente e potencialmente mais danosa, tanto pelo impacto direto no comércio bilateral quanto pela dificuldade de reversão de eventuais sanções.
Além de abrir o processo, Trump já impôs uma sobretaxa de 50% sobre uma lista de produtos brasileiros e anunciou sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a tensões políticas entre os dois governos.
Agora, a expectativa é que a defesa brasileira tente desmontar os argumentos dos EUA com dados técnicos e comerciais, na tentativa de evitar que a disputa evolua para medidas punitivas mais duras.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-prepara-defesa-para-contestar-acusacoes-dos-eua-em-investigacao-comercial-sobre-royalties-e-patentes/
