O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta terça-feira (15), as bases para o Orçamento de 2026, com uma previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.630. A estimativa, que consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), foi enviada ao Congresso Nacional e sinaliza um crescimento gradual do piso nacional nos próximos anos, informa O Globo. De acordo com o PLDO, o valor do salário mínimo em 2027 seria de R$ 1.724, em 2028 chegaria a R$ 1.823, e em 2029 a R$ 1.925.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.518, após a atualização deste ano. Contudo, o valor indicado no PLDO não é definitivo, podendo ser alterado ao longo de 2025, dependendo da evolução da inflação e outros indicadores econômicos. Uma das premissas para o reajuste anual do salário mínimo é a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses que antecedem novembro do ano anterior.
Além disso, o valor do piso também considera um aumento real baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso da projeção para 2026, o aumento real será limitado a 2,5%, conforme o teto de gastos previsto pelo novo arcabouço fiscal.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, analisou as perspectivas e apontou que, se não houvesse a restrição imposta pelo novo modelo fiscal, o aumento real poderia ser de até 3,4%. “Caso a regra antiga, sem restrições, estivesse em vigor, a taxa real seria de 3,4% (e não de 2,5%). Para uma mesma inflação projetada até novembro em 12 meses, a diferença é de R$ 13,66 a menos. O ganho fiscal derivado desse valor mais baixo é de R$ 5,5 bilhões”, afirmou Salto, em relatório divulgado. Essa análise reforça o impacto da nova política fiscal na economia do país.
Meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026
Além do salário mínimo, o PLDO também oficializou a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026. A regra do superávit primário estabelece uma margem de tolerância que pode variar entre zero e 0,50%, o que exige um rigoroso controle fiscal do governo de Lula, especialmente no último ano de seu mandato. O superávit primário é fundamental para garantir a saúde das contas públicas e é uma das prioridades do governo para enfrentar o cenário econômico desafiador.
Esses ajustes no salário mínimo têm implicações diretas para diversos benefícios sociais, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que têm o salário mínimo como base de cálculo. Dessa forma, o governo segue atento à necessidade de equilibrar o crescimento econômico e a proteção das camadas mais vulneráveis da população.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-propoe-ao-congresso-aumento-de-salario-minimo-para-r-1-630-em-2026/
