O governo federal publicará na próxima sexta-feira (28) a medida provisória (MP) que permitirá aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retirarem o saldo integral de suas contas em caso de demissão sem justa causa. A informação foi confirmada por fontes do Palácio do Planalto.
Atualmente, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, mas, em caso de demissão sem justa causa, não têm direito ao saque integral do fundo, apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo. A nova MP visa corrigir essa limitação, permitindo que esses trabalhadores acessem todo o montante disponível em suas contas do FGTS quando desligados sem justa causa.
A medida atende a reivindicações de diversas entidades sindicais e trabalhadores que se sentiram prejudicados pela regra atual. Além disso, busca proporcionar maior segurança financeira aos demitidos, especialmente em um cenário econômico desafiador.
MP entra em vigor já, mas precisa ser votada no Congresso em 120 dias
Espera-se que a MP entre em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei permanente. Durante esse período, o governo trabalhará para garantir o apoio necessário à aprovação da medida.
Com informações do Valor Econômico
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-publicara-na-sexta-28-a-mp-que-permite-a-trabalhadores-do-saque-aniversario-retirarem-fgts-em-caso-de-demissao/
