Governo restringe antecipação do saque-aniversário do FGTS; conheça novas regras

A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encontrará novas restrições para antecipar o benefício nos bancos. Segundo a Agência Brasil, o Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7) mudanças que reduzem o valor máximo, o número de parcelas e a frequência das operações de crédito. Também serão estabelecidos prazos de carência e limites mais rígidos.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidente do conselho, as alterações buscam conter abusos e evitar que o trabalhador perca parte do dinheiro em juros bancários. “Queremos que o FGTS vá para o trabalhador, e não para o sistema financeiro”, afirmou.

Limites e prazos mais rígidos

Pelas novas regras, o empréstimo passará a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos 12 meses seguintes — totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite cairá para três parcelas anuais. Antes, não havia teto de valor nem restrição de quantidade.

Além disso, o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano, eliminando as chamadas “operações simultâneas” que permitiam vários créditos em sequência.

Hoje, segundo o Conselho Curador, a média de cada operação é de R$ 1,3 mil, com cerca de oito antecipações por contrato. Aproximadamente 26% dos trabalhadores pedem a antecipação no mesmo dia em que aderem ao saque-aniversário.

Preocupação com endividamento

Luiz Marinho justificou que a revisão das normas visa proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e reforçar o papel do FGTS como instrumento de investimento social. Ele lembrou que o saque-aniversário “enfraquece o fundo como ferramenta de financiamento para habitação, saneamento e infraestrutura”.

O ministro voltou a criticar a modalidade, dizendo que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”. Ele ainda destacou o uso indevido dos recursos para apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, afirmou, em referência a aplicativos populares entre jovens.

Impacto econômico e redistribuição

Com as novas regras, o governo estima que R$ 86 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras até 2030 e permanecerão com os próprios trabalhadores. O Ministério do Trabalho avalia que a medida fortalece o poder de compra e incentiva a poupança das famílias.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores participam do saque-aniversário — cerca de 51% das contas ativas do FGTS. Desses, 70% já fizeram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é opcional, mas quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.