O governo federal anunciou que, até o fim deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais utilizar os valores recebidos para realizar depósitos em sites de apostas online, as chamadas “bets”. A medida cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada de forma unânime em novembro de 2024, para evitar que recursos de programas assistenciais sejam direcionados para jogos de azar digitais.
A decisão foi confirmada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao portal g1. Ele destacou que o bloqueio será feito por meio de um novo sistema informatizado que entrará em funcionamento ainda em setembro.
Cadastro e controle em tempo real
Segundo Dudena, para abrir uma conta em casas de apostas é necessário cadastrar CPF e conta bancária. Essa exigência será usada como ponto de controle para impedir o uso de recursos sociais nos depósitos.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API [protocolos]. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, explicou o secretário.
O governo pretende que cerca de 80 empresas de apostas esportivas já autorizadas a operar no Brasil façam consultas automáticas, tanto na abertura de novas contas quanto a cada depósito. Haverá um período de adaptação de um mês, mas a expectativa é de que a regra esteja plenamente em vigor até o fim de 2025.
Quem recebe Bolsa Família e BPC
O Bolsa Família atende famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, desde que todos os integrantes estejam com o Cadastro Único atualizado. O valor mínimo pago é de R$ 600 por mês, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos, e R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses.
Já o BPC, no valor de um salário mínimo, é destinado a pessoas com deficiência ou com 65 anos ou mais, desde que tenham renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
Somente em agosto, o Bolsa Família chegou a 19,2 milhões de famílias — mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC beneficiou 3,75 milhões de cidadãos em julho, segundo dados oficiais.
Volume real de apostas
Outro ponto destacado por Dudena foi a discrepância nos números divulgados sobre o volume de apostas online. De acordo com o Banco Central, o fluxo de movimentações mensais gira entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. No entanto, segundo o Ministério da Fazenda, esse cálculo inclui entradas e saídas repetidas de recursos.
“Eventualmente, o dinheiro que ele depositou de novo é o mesmo dinheiro, porque ele ganhou pouco, perdeu um pouco. Então entra e sai muito mais dinheiro do que de fato é o total de dinheiro que o apostador perdeu”, disse.
No entendimento da Fazenda, o valor efetivamente gasto pelos apostadores — o que sai de seus bolsos e fica nas casas de apostas, após o pagamento dos prêmios — é de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês. “Por ano, dá uns R$ 36 bilhões e não R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês”, afirmou Dudena.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-vai-bloquear-uso-do-bolsa-familia-e-do-bpc-em-apostas-online-ate-o-fim-do-ano/
