O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma medida provisória (MP) para liberar valores retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e, posteriormente, ficaram impedidos de sacar o saldo integral. A proposta será discutida nesta terça-feira (24) em reunião entre Lula e centrais sindicais no Palácio do Planalto.
O saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. No entanto, quem opta por essa modalidade não pode sacar todo o saldo em caso de demissão, ao contrário dos que permanecem no modelo tradicional. Para retornar ao regime de saque-rescisão, há um prazo de carência de dois anos. A nova MP pretende permitir que trabalhadores nessa situação tenham acesso ao saldo antes do prazo.
Segundo avaliação do governo, muitos trabalhadores aderiram ao saque-aniversário sem plena consciência das limitações impostas. A proposta de liberação do saldo retido é vista como uma correção dessa distorção.
Governo também prepara medida para crédito consignado
Paralelamente, o governo também discute uma mudança no modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Atualmente, a contratação desse tipo de empréstimo exige acordo entre bancos e empresas. A nova proposta permitiria a contratação diretamente pelo eSocial, sistema governamental que centraliza dados dos trabalhadores.
Com a utilização do eSocial, o governo pretende oferecer mais segurança para os bancos, facilitando o acesso ao crédito e permitindo que os trabalhadores escolham a melhor condição entre diferentes instituições financeiras. No entanto, centrais sindicais alertam para o risco de juros elevados e cobram medidas para evitar endividamento excessivo.
O tema será debatido em reunião na terça-feira com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, horas antes do encontro com Lula. Os sindicalistas também reivindicam que bancos públicos ofereçam condições mais vantajosas para o crédito consignado, pressionando o setor privado a reduzir taxas.
As centrais também criticam a falta de um diálogo mais frequente com o governo e esperam que a reunião marque uma maior aproximação entre os sindicalistas e o presidente nos próximos meses.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-vai-liberar-recursos-do-fgts-para-quem-aderiu-ao-saque-aniversario-entenda-as-vantagens-para-o-trabalhador/
