O governo federal barrou pontos centrais da medida provisória de reforma do setor elétrico, evitando alterações relevantes nas regras de royalties do petróleo e nos mecanismos de compensação por cortes de geração de energia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência enquanto Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda na África, vetou 13 dispositivos aprovados pelo Congresso. As decisões foram publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial e já haviam sido antecipadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Entre os trechos rejeitados estão mudanças defendidas por parte da equipe econômica que revisavam o preço de referência do barril utilizado no cálculo dos royalties. Embora pudessem elevar a arrecadação federal a partir de 2026, as medidas enfrentaram forte resistência de quem buscava preservar o fluxo de caixa e o plano de investimentos da Petrobras.
Disputa interna sobre os royalties
Em entrevista ao programa Roda Viva, Silveira afirmou que o dispositivo foi vetado para proteger a estatal. “Nós resolvemos manter a firmeza e o pulso firme para que a Petrobras continue com seu papel e seu plano de investimentos”, disse. Ele se referia ao ponto incluído pelo senador Eduardo Braga, que mudava a forma de cálculo adotada pela ANP, substituindo uma tabela mensal por uma média internacional de preços — o que elevaria a cobrança sobre as petroleiras.
Os royalties, pagos pelas empresas que extraem óleo, são divididos entre União, estados e municípios e ajudam a financiar políticas públicas e compensar danos ligados à exploração. A mudança, no entanto, teria impacto direto no caixa da Petrobras e, por consequência, na distribuição de dividendos e no pagamento de impostos ao governo federal.
Cortes de energia e risco na tarifa
Outro veto de destaque recaiu sobre a regra que previa compensação a usinas eólicas e solares afetadas pelo chamado curtailment, cortes de geração determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico para preservar a segurança da rede. Uma emenda incluída pelo deputado Danilo Fortes repassava esse custo às contas de luz.
A Abrace, que representa grandes consumidores, estimou que o dispositivo poderia elevar em até R$ 7 bilhões as tarifas, cobrindo prejuízos acumulados entre 2023 e 2025. O governo já havia sinalizado que vetaria o dispositivo, mantendo apenas a garantia de ressarcimento às produtoras afetadas por falhas técnicas nas linhas de transmissão.
Carvão mantido até 2040
Silveira confirmou que não haveria veto ao trecho que prorroga o uso de usinas a carvão até 2040. Segundo o ministro, essas fontes ainda são necessárias para assegurar estabilidade ao sistema elétrico diante de limitações estruturais e climáticas.
Para ele, o resultado final da MP, após os vetos, preserva o equilíbrio econômico do setor. “Nós conseguimos conter os avanços do custo de energia”, afirmou.
Lista completa dos vetos
— Curtailment: Vetada a regra de compensação integral pelas perdas com cortes de energia, mas mantida a garantia de pagamento em casos de problemas técnicos na rede.
— Leilão de baterias: Rejeitada a obrigação de que apenas produtores bancassem sistemas de armazenamento de grande porte.
— Regras de concorrência: Derrubado o dispositivo que exigia aderência rígida ao planejamento do setor em processos concorrenciais.
— Divisão de prejuízo: Vetado o mecanismo que repartiria custos de cortes entre produtores; debate será retomado posteriormente.
— Taxas para comercialização: Barrada a cobrança de taxas sobre empresas que apenas comercializam energia.
— Micro e minigeração distribuída: Vetada a inclusão de custos estimados em R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético.
— Leilões isolados: Mantida a prerrogativa de que o planejamento do setor defina a realização de leilões em áreas fora da rede principal.
— Migração de grandes geradoras: Rejeitada a possibilidade de usinas do mercado livre migrarem para o sistema de geração distribuída.
— Punição a servidores: Vetada a classificação de omissão na contratação de serviços essenciais como improbidade administrativa.
— Custo da TV: Derrubada a regra que permitiria repassar equipamentos de recepção de TV aberta à conta de luz dos consumidores.
— Transmissão Porto Velho–Manaus: Removida a exigência de licitação imediata da linha; decisão fica condicionada ao planejamento do setor.
— Leilões anuais: Vetada a obrigatoriedade de realizar leilões de potência todos os anos.
— Preço do petróleo: Retirado o dispositivo que elevava arrecadação, mas poderia prejudicar projetos e investimentos da Petrobras.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-veta-mudancas-em-royalties-do-petroleo-e-evita-impacto-bilionario-na-conta-de-luz/
