Haddad anuncia divisão de pacote fiscal em dois projetos para acelerar votação no Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (21) que o governo decidiu dividir em dois projetos as medidas do pacote de ajuste fiscal, após a Medida Provisória (MP) que previa aumento do IOF perder validade sem ser votada. Segundo ele, a nova estratégia busca destravar o debate e facilitar a aprovação no Congresso.

“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, explicou Haddad em entrevista à Globo News. O ministro disse ainda que as propostas podem ser enviadas ainda nesta terça-feira, e que parte delas poderá ser incorporada a projetos já em tramitação.

Foco será em controle de gastos e novas fontes de arrecadação
De acordo com Haddad, o governo pretende fatiar o pacote em dois eixos principais: o controle de despesas públicas e o aumento de receitas — este último com foco na taxação de casas de apostas (“bets”) e fintechs. “Há disposição de votar pelo menos um desses projetos, o do controle de gastos”, afirmou o ministro.

Mais cedo, Haddad adiantou que a Fazenda e a Casa Civil estão reunidas para definir uma solução para o impasse do Orçamento de 2025, após a queda da MP. Ele defendeu que o país precisa aprovar um orçamento “equilibrado”, com receitas e despesas harmonizadas.

Orçamento equilibrado é prioridade, diz ministro
Haddad destacou que apresentou aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), os riscos de se aprovar um orçamento desequilibrado. “A consequência prática é ter uma execução com tropeços. Estamos no terceiro orçamento dentro da regra do jogo e precisamos dar uma última volta nesse parafuso”, afirmou.

O orçamento para 2025 prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 33 bilhões. Para Haddad, o resultado positivo é essencial para manter a credibilidade fiscal do governo e evitar instabilidades.

“Temos chave de fenda, não motosserra”, diz Haddad ao comparar com Milei
Durante a entrevista, Haddad também comparou o cenário brasileiro ao da Argentina sob Javier Milei. “Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, disse. Para ele, o trabalho fiscal brasileiro é contínuo e “não pode ser interrompido”.

Pontos polêmicos ficarão de fora neste momento
A parte mais sensível do pacote — que tratava da uniformização de alíquotas e do fim da isenção de títulos como LCA e LCI — deve ficar fora das novas propostas. Esse ponto foi um dos principais focos de resistência no Congresso durante a tramitação da MP.

Haddad também pretende retomar a proposta de limitar compensações tributárias indevidas, que ele classificou como “tema incontroverso”. O fatiamento dos projetos, segundo o ministro, permitirá que o governo identifique com mais clareza onde estão as resistências e avance nos pontos com maior consenso.

Resumo da estratégia:

• O governo vai dividir o pacote fiscal em dois projetos: um para controle de gastos e outro para aumento de receitas.
• A taxação de apostas e fintechs deve voltar à pauta.
• Temas polêmicos, como a tributação de LCIs e LCAs, ficam de fora por enquanto.
• O objetivo é aprovar um orçamento equilibrado com superávit de 0,25% do PIB em 2025.

Essa abordagem busca garantir que o ajuste fiscal avance no Congresso sem repetir o impasse que levou à rejeição da MP anterior.